Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas - PCDT's publicados pelo Ministério da Saúde abordam o conceito geral da doença, bem como os critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação. Estes são de caráter nacional e devem ser utilizados pelas Secretarias de Saúde dos Estados e dos Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos e tecnologias correspondentes.