Prezados (as) Secretários (as) Municipais de Saúde e Equipes Técnicas

No mês de maio do corrente ano, por meio da Deliberação 95/CIB/2016 ocorreu a aprovação da pactuação estadual e municipal por meio da utilização dos indicadores relativos aos anos 2013-2015 em número de 67 indicadores. Este fato ocorreu devido à indefinição do Ministério da Saúde em relação à elaboração de novos indicadores.
Em agosto a Resolução No. 2 de 16 de agosto de 2016, dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2016, trazendo 29 indicadores para pactuação. Destes indicadores, 26 eram idênticos aos pactuados em Santa Catarina e três apresentaram métodos de cálculo diferentes.

Considerando o processo de elaboração coletiva para pactuação dos indicadores durante todo o ano pelos 295 municípios e estado, a Deliberação 198/CIB/2016 aprova a inserção, quando da abertura do Sistema, dos 26 Indicadores do Pacto Interfederativo/2016 que permaneceram iguais, sendo que os indicadores de número 24, 26 e 27 serão definidos como NA, ou seja, Não se Aplica ou valor Zero.
Lembramos que o link para o acesso e alimentação das metas pactuadas consiste em http://aplicacao.saude.gov.br/sispacto/ e no link Biblioteca, no menu a esquerda, apresentamos os documentos que auxiliam na compreensão e encaminhamento da pactuação.
Informações podem ser obtidas pelo email gplan@saude.sc.gov.br