Foi realizada nesta quarta-feira, 7, a primeira reunião do Comitê de Integridade e Compliance responsável pela  definição das estratégias para implementação das medidas de tratamento dos riscos mapeados no Plano de Integridade e Compliance (PIC). O comitê é composto por grupos de servidores de diferentes áreas da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e foi instituído por meio da portaria nº1.291, de 24 de novembro de 2022.

Fotos: Divulgação Ascom/SES

O PIC foi desenvolvido por um grupo de trabalho interdisciplinar - instituído pelas Portarias nº 1010, de 23/09/2022, nº 1037, de 30/09/2022, nº 1113 de 21/10/2022 -  e coordenado pela Diretoria de Projetos/Núcleo de Gestão de Projetos (DPRO/ NUPROJ), sob a responsabilidade da Superintendente de Gestão Estratégica (SGE), Janine Silveira. O trabalho é  a principal entrega do grupo da Saúde no primeiro ciclo do Programa de Integridade e Compliance do Estado de SC. Em 2023, estima-se a estruturação e acompanhamento de 11 novos projetos relacionados ao tema que poderão ser acessados pela sociedade no portal ProjetaSC



O documento tem por finalidade fomentar a cultura da integridade e da gestão de riscos no Poder Executivo por meio da implementação de políticas e procedimentos de promoção da moralidade, da ética e da honestidade na administração pública.

O  Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública de Santa Catarina foi criado para atender as diretrizes da lei estadual nº 17.715, de 23 de janeiro de 2019, e expressa o comprometimento do Estado de Santa Catarina com o combate à corrupção em todas as formas e contextos, bem como com a integridade, a transparência pública e o controle social.



O projeto criado para acompanhamento do primeiro ciclo do Programa na SES pode ser acessado pelo Portal de Gestão de Projetos do Governo do Estado de Santa Catarina - ProjetaSC - no endereço www.projeta.sc.gov.br, sob o número 3067/2022. 

Entenda

Os Programas de Integridade e Compliance, instituídos pela Lei n. 17.715/2019, tem como objetivo reduzir riscos de práticas ilícitas, fortalecendo a prevenção e o combate à corrupção. Tem como um de seus objetivos assegurar que dirigentes, servidores e demais colaboradores de uma organização atuem segundo os valores, princípios éticos e padrões para cumprimento de sua missão, dentro dos limites da legalidade, da eficiência e da moralidade administrativa.

Integridade na administração pública é a qualidade de seguir princípios e condutas que priorizem o interesse público sobre os interesses privados.

Compliance, do verbo inglês to comply, significa cumprir leis e regras com o objetivo de promover condutas éticas para garantir o alinhamento de todos com os princípios éticos da administração pública.