A Secretaria de Estado da Saúde reforça o compromisso com os profissionais do SAMU e compreende suas manifestações em busca de direitos previstos em lei. Também relembra que o Serviço é essencial, o que faz com que seja garantido que os pacientes que necessitarem da emergência no pré-hospitalar tenham o auxílio responsável de nossos profissionais, que continuam cumprindo o dever – mesmo na adversidade.

É importante esclarecer que desde a licitação que foi vencida pela OZZ Saúde, o valor estipulado pela própria prestadora vem sendo cumprido mensalmente e sem atrasos. No ano passado, repassou-se R$ 115.411.503,96 milhões. Neste ano, com termos aditivos, o valor projetado para o fim do ano chega a R$ 122.388.515,85 milhões. Já foi pago à empresa até o mês de dezembro de 2020 R$ 112.158.355,84 milhões. O valor mensal pago é de R$ 10.230.160,01 milhões.

Nos dois aditivos do contrato, engloba-se a prorrogação formalizada e a substituição dos estatutários, cujo pagamento para a empresa foi de R$ 1.120.212,81 milhão. Vale ressaltar que um comunicado interno da OZZ Saúde para os colaboradores afirma deliberadamente que ela precisou suprir um custeio do serviço. É preciso destacar que há falta de comprovação técnica e financeira em itens divulgados, bem como, faz-se necessário evidenciar que a parte operacional é de responsabilidade da prestadora, conforme contrato. Questões pontuais que passaram por análise e foram aprovadas serão pagas, mas diferem, em muito, dos milhões reclamados.

O Estado lembra que empresas privadas fazem gestões próprias, sendo necessárias avaliações a curto, médio e longo prazo sobre contratos e cumprimento de pagamentos previstos.

Reavaliações de contratos e aditivos, que podem ou não ser juridicamente concedidos, não podem atingir os trabalhadores da linha de frente – principalmente num momento como o que passamos.
O Estado lamenta que os profissionais de um Serviço tão vital para a sociedade catarinense estejam sendo vítimas durante esse percurso e garante que as conversas para as resoluções dos problemas que levaram aos descontentamentos estão em curso para serem finalizadas o mais breve possível.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde