Florianópolis, 5 de setembro de 2017.

Nesta terça e quarta-feira, 5 e 6, no Hotel Morro das Pedras, em Florianópolis,técnicos da Secretaria de Estado da Saúde (SES), com o apoio do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e do Ministério Público (MP), apresentarão para gestores, prestadores de serviços e técnicos envolvidos no processo regulatório da Macrorregião da Grande Florianópolis, as ações estruturantes da Política Estadual de Regulação que visam à efetivação da Lei Estadual nº 17.066, de 11 de Janeiro de 2017, que dispõe sobre a publicação das filas de espera do Sistema Único de Saúde (SUS) na Internet.

A superintendente de Serviços Especializados e Regulação da SES, Karin Cristine Geller Leopoldo, informa que já está em fase de conclusão neste mês de Setembro, o cronograma de Treinamentos Macrorregionais, constante no Anexo Único do Decreto nº 1.168, de 29 de Maio de 2017, que regulamenta a Lei nº 17.066/2017. A Macrorregião da Grande Florianópolis será a 7ª Macrorregião a ser capacitada, faltando apenas a Macrorregião do Nordeste e Planalto Norte, com programação confirmada para os dias 19 e 20 deste mês.

Decka Cortese, gerente dos Complexos Reguladores da SES, enfatiza a importância da participação de representantes de todos os municípios e unidades hospitalares da Grande Florianópolis, pois a programação do evento inclui além de treinamentos do sistema SISREG, nos módulos ambulatorial e hospitalar, exposição acerca da publicação das filas de espera, da Programação Pactuada Integrada (PPI Ambulatorial), e a apresentação de uma nova ferramenta do Tratamento Fora do Domicílio - TFD-online.

O gerente da Central Estadual de Regulação de Internações Hospitalares da SES, Arion Bet Godoi, explica que será apresentada uma nova dinâmica na regulação das internações hospitalares com a utilização do sistema SISREG, no módulo hospitalar, para a gestão das filas de cirurgias eletivas.

Por sua vez, a diretora de Planejamento, Controle e Avaliação do SUS, Claudia Ribeiro de Araujo Gonsalves, comenta que a SES vem dando apoio técnico nas regiões após os eventos com o objetivo de qualificar estes processos, garantir a efetividade dos treinamentos e elucidar possíveis dúvidas.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso, estas ações produzirão além da transparência das ações regulatórias para a sociedade, gerenciamento e controle das filas de espera do SUS, maior capacidade fiscalizatória, a otimização dos recursos, o fortalecimento do processo de regionalização e reafirmarão o compromisso de todas as esferas com as diretrizes e os princípios do SUS.