Florianópolis, 25 de agosto de 2017

Foi assinado nesta quarta-feira, 23, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde e indústrias produtoras de polvilhos, representadas pela Associação das Indústrias Processadoras de Mandiocas de Santa Catarina (AIMSC). O TAC começo a ser montado há 02 anos, quando a equipe de Vigilância Sanitária do Estado identificou falhas nas boas práticas de fabricação na produção de polvilho, em visitas feitas às indústrias polvilheiras da região de Araranguá.

A Vigilância Sanitária, reconhecendo a aptidão para produção de polvilhos das indústrias de Santa Catarina, bem como os costumes, os hábitos e os conhecimentos tradicionais na perspectiva da valorização da diversidade alimentar e reconhecendo ainda que a legislação federal que tange as indústrias de alimentos - RDC/ANVISA 275/2002, não era aplicável à esta categoria de indústria de alimentos, elaborou um check list simplificado e mais adequado à realidade de produção de polvilhos.

Na lista ficaram estabelecidos os critérios mínimos sanitários para produção segura de alimentos, sendo um instrumento para facilitar a fiscalização pelas Vigilâncias Sanitárias municipais e, também, como instrumento para autoinspeção pelos responsáveis dos estabelecimentos.

Pelo termo ficou firmado o compromisso de que os estabelecimentos signatários, que neste momento foram representados por 17 indústrias produtoras de polvilho da região de Araranguá, se adequarão na implantação das boas práticas de fabricação (BPF) no prazo máximo de 01 ano. A equipe técnica que atua no Selo Conformidade CIDASC tem apoiado as indústrias que contam com essa consultoria, que é voluntária, a implantarem as BPF com vistas ao atendimento da legislação sanitária. A EPAGRI- Empresa de Pesquisa e Extensão Rural também tem atuado no fomento ao setor na implantação de BPF.

Participaram da assinatura do TAC os senhores Daniel Sartor, presidente da AIMSC, e Antônio Márcio Zuppo Pereira, advogado da referida associação, juntamente com as representantes da Diretoria de Vigilância Sanitária, a diretora Raquel Ribeiro Bittencourt, a gerente de Inspeção e Monitoramento de Produtos, Simone Terezinha Stolt e a chefe da Divisão de Alimentos, Letícia Cândida Teixeira.

O presidente da AIMSC, ressaltou a importância do Termo de Ajustamento de Conduta. “O TAC, ora ajustado, tem a finalidade de tirar a informalidade da produção dos derivados de mandioca, acima de tudo a cultura do polvilho azedo na forma como é produzido, guardando suas características de produção que o tornam um produto único no gênero, sem se descuidar das boas normas de produção que são exigidas na fabricação de alimentos”, disse Daniel.

O trabalho realizado pela Diretoria de Vigilância Sanitária vem em consonância com as políticas federais de inclusão produtiva com segurança sanitária implantada a partir da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de 2006 e RDC / ANVISA 49/2013. A expectativa é que a indústria polvilheira de Santa Catarina seja exemplo para outros estados e que o polvilho catarinense alcance o mais alto grau de qualidade sanitária.