São Lourenço do Oeste, 13 de abril de 2016
Na última terça-feira (12), secretários municipais e técnicos de Saúde dos municípios que integram as Agências de Desenvolvimento Regionais (ADRs) de São Lourenço do Oeste e Xanxerê, estiveram reunidos no auditório da Gerência Regional de Saúde em São Lourenço do Oeste, para uma reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional (CIR).
Durante o encontro, foram discutidas questões referentes aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), novo mecanismo para renovação de frota das ambulâncias do SAMU, orientações na prescrição de medicamentos não padronizados e cirurgias eletivas. Também foram tratados assuntos referentes a saúde auditiva, atendimento odontológico hospitalar, matriciamento em vigilância sanitária, descredenciamento do SUS realizado pelo Hospital Santo Antônio de Campo Erê e remanejamento do teto financeiro.
Saiba mais sobre a CIR
A Comissão Intergestores Regional (CIR) tem seu fundamento legal no Decreto 7.508 de 28 de junho de 201. Caracteriza-se como instância privilegiada de articulação interfederativa, de negociação, proposição de pactuação e deliberação quanto aos aspectos operacionais do SUS e da organização, além do funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde.
São competências da CIR:
- Pactuar aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, de acordo com a definição da política de saúde dos entes federativos, consubstanciada nos seus planos de saúde, aprovados pelos respectivos conselhos municipais de saúde;
- Pactuar diretrizes gerais sobre regiões de saúde, integração de limites geográficos, referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federativos;
- Pactuar diretrizes de âmbito regional a respeito da organização das redes de atenção à saúde, principalmente no tocante à gestão institucional e à integração das ações e serviços dos entes federativos;
- Adotar processos dinâmicos no planejamento na Região de Saúde;
- Acompanhar e propor alterações para a Programação Pactuada Integrada (PPI) de atenção à saúde, respeitando os critérios aprovados na CIB;
- Identificar as prioridades em investimentos de acordo com o PDR;
- Estimular estratégias que contribuam para qualificação do controle social;
- Apoiar processos de qualificação da gestão do trabalho e da educação em saúde;
- Construir estratégias para que sejam alcançadas as metas priorizadas no Pacto pela Vida, com definição, se necessário de outras prioridades loco – regionais.
