A secretária de estado da saúde, Carmen Zanotto, assinou a portaria 443 que autoriza o pagamento de 13,5 milhões a 71 unidades hospitalares sob Gestão Municipal. O valor corresponde aos convênios firmados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) com os hospitais sob gestão plena, para a realização de cirurgias eletivas entre outubro de 2021 a dezembro de 2022.

“Desta forma, quitamos os débitos referentes à Política Estadual de Cirurgias Eletivas realizadas em anos anteriores. Com isso, avançamos no atendimento de quem aguarda por uma cirurgia eletiva”, ressalta a secretária.

A decisão ocorre após revisão do encontro de contas com os municípios gestores. O trabalho foi realizado pela SES em conjunto com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina (COSEMS/SC) e aprovado por unanimidade na 271ª Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada em 18 de maio.

No reexame foram considerados os valores dos procedimentos hospitalares da Faixa Estadual, bem como os prêmios dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais e o incremento do pré-operatório. O levantamento segue a lógica de pagamento por produção de acordo com o processamento aprovado pelo DATASUS, do Ministério da Saúde.

A portaria foi publicada nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial do Estado. O documento estabelece que a transferência do recurso deve ser realizada do Fundo Estadual aos Fundos Municipais de Saúde.