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folder Legislação Federal (CESP)

Documentos

documento Portaria nº 2.616 de 12/05/1998 Popular

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PORTARIA_n_2616de12051998.doc

Aprova diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares.

documento Portaria MS GM nº 3.432 de 12/08/1998 Popular

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PORTARIA_MS_GM_n_3432de12081998.doc

Estabelece critérios de classificação entre as diferentes Unidades de Tratamento Intensivo - UTI.

documento Portaria Interministerial nº 482 de 16/04/1999 Popular

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PORTARIA_INTERMINISTERIAL_n_482de16041999.doc

Aprova o regulamento técnico e seus anexos sobre os procedimentos de instalação de Unidade de Esterilização por Óxido de Etileno.

documento Resolução RDC nº 48 de 02/06/2000 Popular

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RESOLUCAO_RDC_n_48_de02062000.doc

Aprova o Roteiro de Inspeção do Programa de Controle de Infecção Hospitalar.

documento Resolução RDC nº 50 de 21/02/2002 Popular

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RESOLUCAO_RDC_n_50_de21022002.doc

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

documento Resolução RDC nº 307 de 14/11/2002 Popular

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RESOLUCAO_RDC_n_307_de14112002.doc

tera a Resolução RDC nº 50 de 21/02/2002 que dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

documento Resolução RDC nº 189 de 18/07/2003 Popular

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RESOLUCAO_RDC_n_189de18072003.doc

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de análise, avaliação e aprovação dos projetos físicos de estabelecimentos de saúde no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e altera o Regulamento Técnico aprovado pela RDC nº 50 de 21/02/2002.

documento Portaria nº 2529 de 23/11/2004 Popular

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PORTARIA_ n_2529_de_23_11_2004.doc

Institui o Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito hospitalar, define competências e cria a Rede Nacional de Hospitais de Referência para o referido Subsistema.

documento Resolução da Diretoria Colegiada RDC nº 306 de 07/12/2004 Popular

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RESOLUCAO_DA_DIRETORIA_COLEGIADA_RDC_n_306de07122004.doc

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde.

documento Portaria nº 485 de 11/11/2005 Popular

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PORTARIA_ n485de112005.doc

Aprova a Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde, NR - 32.

documento Resolução RE nº 2.606 de 11/08/2006 Popular

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RESOLUCAO_RE_n_2606de11082006.doc

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração, validação e implantação de protocolos de re-processamento de produtos médicos.

documento Resolução RE nº 2.605 de 11/08/2006 Popular

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RESOLUCAO_RE_n_2605de11082006.doc

Estabelece a lista de produtos médicos enquadrados como de uso único proibidos de ser re-processados.

documento Resolução RDC nº 156 de 11/08/2006 Popular

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RESOLUCAO_RDC_n_156de11082006.doc

Dispõe sobre o registro, rotulagem e re-processamento de produtos médicos.

pdf Resolução RDC nº 37 de 03/06/2008 Popular

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RESOLUCAO_RDC_n_37_de_03_06_2008.pdf

Proíbe o uso de pastilhas contendo paraformaldeído ou formaldeído nos processos de desinfecção e esterilização.

documento Lei nº 11.723 de 23/06/2008 Popular

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LEI_ n11723de23062008.doc

Institui o Dia Nacional do Controle das Infecções Hospitalares.

documento Resolução RDC nº 75 de 23/10/2008 Popular

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RESOLUCAO_RDC_n_75de23102008.doc

Dispõe sobre a comprovação de eficácia de Esterilizantes e Desinfetantes Hospitalares para artigos semi-críticos frente às micobactérias Mycobacterium abscessus e Mycobacterium massiliense e dá outras providências.

pdf Resolução RDC nº 8 de 27/02/2009 Popular

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RESOLUCAO_RDC_n_8_de_27_02_2009.pdf

Dispõe sobre as medidas para redução da ocorrência de infecções por Micobactérias de Crescimento Rápido - MCR em serviços de saúde.

Imagem Suspensão do uso e manutenção do Programa SINAIS - Ofício parte 2 Popular

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Imagem Suspensão do uso e manutenção do Programa SINAIS - Ofício parte 1 Popular

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