Para quem:
Toda a população brasileira, com foco nas crianças menores de dois anos (até 24 meses) e suas famílias.
Produto:
Formar tutores aptos a apoiar, fortalecer, planejar, acompanhar e avaliar as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e à alimentação complementar nas Unidades Básicas de Saúde.
Para que serve:
É uma estratégia que visa a intensificar as ações de apoio e a promoção à alimentação complementar saudável (crianças até 24 meses de idade) no SUS. Pretende incentivar a orientação alimentar para crianças menores de dois anos como atividade de rotina nos serviços de saúde, contemplando a formação de hábitos alimentares saudáveis desde a infância, com a introdução da alimentação complementar em tempo oportuno e de qualidade, respeitando a identidade cultural e alimentar das diversas regiões brasileiras. A Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil está inserida no contexto da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, Política Nacional de Atenção Básica, Política Nacional de Promoção da Saúde e da Rede Cegonha, que tem como eixo estratégico a promoção da alimentação adequada e saudável.
1 – Como organizar a Estratégia Amamenta e Alimenta em nível local:
Os primeiros passos para a implementação da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil são a condução de oficinas de formação de tutores e oficinas de trabalho nas UBS.
Oficinas de formação de tutores:
Tem como objetivo formar tutores, qualificando-os para apoiar no fortalecimento, planejamento, implementação e avaliação de ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e alimentação complementar saudável nas UBS, de forma contínua, considerando a educação permanente em saúde, com base nos princípios da educação crítico-reflexiva.
Oficinas de trabalho nas UBS:
Tem como objetivo discutir as práticas alimentares saudáveis no contexto do processo de trabalho das UBS, pactuar ações de promoção, proteção e apoio ao AM e AC de acordo com a realidade de cada local e estimular a construção das relações de cooperação entre a equipe e os diferentes níveis de atenção, por meio do apoio matricial e da construção de linhas de ação.
2 – Outras ações importantes:
a) Sensibilizar os gestores estaduais e municipais para implantar a Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil como instrumento para a promoção de uma alimentação complementar saudável;
b) Sensibilizar e mobilizar os profissionais de saúde e outros profissionais atuantes nas UBS envolvidos na temática quanta à relevância da efetiva implantação da Estratégia Alimenta e Amamenta Brasil;
c) Divulgar os materiais de apoio elaborados pelo Ministério da Saúde para contribuir na implantação da Estratégia Alimenta e Amamenta Brasil;
d) Acompanhar o processo de implantação da Estratégia Alimenta e Amamenta Brasil nos Estados e municípios por meio de indicadores previamente definidos;
e) Monitorar e avaliar o processo de implantação da Estratégia Alimenta e Amamenta Brasil por meio do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional Web e outros instrumentos pactuados.
3 – Qualificação e implantação:
Para alcançar a efetividade da proposta, a partir do segundo semestre de 2012, estão previstas as seguintes atividades:
a) Realizar uma oficina de formação de facilitadores nacionais que serão responsáveis por apoiar os Estados na capacitação da estratégia;
b) Realizar duas oficinas macrorregionais para formar tutores de todos os Estados;
c) Realizar 50 oficinas de formação de tutores estaduais com apoio do Ministério da Saúde.
A rede de multiplicadores formados nos Estados tem a responsabilidade de replicar a estratégica no âmbito dos municípios e de suas UBS.
No segundo semestre de 2013, estará disponível um curso de educação à distância (EAD) sobre aleitamento materno e alimentação complementar que será o instrumento de integração para os tutores já formados na Rede Amamenta e/ou na Estratégia Nacional para Promoção da Alimentação Complementar Saudável (ENPACS). Essa é mais uma ferramenta de educação permanente para os profissionais da Atenção Básica.
Incentivos financeiros:
Os Estados e municípios com mais de 150 mil habitantes podem utilizar recursos do Fundo de Alimentação e Nutrição (FAN) para a implementação da Estratégia Amamenta e Alimenta Brasil em nível local (Portaria do FAN nº 2.685, de 16 de novembro de 2011).
Com vistas a apoiar financeiramente os municípios que ainda apresentam altos índices de desnutrição infantil para estruturação e qualificação da atenção nutricional às crianças menores de cinco anos, foi instituída a Agenda de Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil – ANDI (Portaria GM nº 2.387, de 18 de outubro de 2012).
Legislação:
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria do FAN nº 2.685, de 16 de novembro de 2011. Estabelece o repasse anual fundo a fundo para a estruturação e implantação das ações de alimentação e nutrição no âmbito das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde com base na Política Nacional de Alimentação e Nutrição. Diário Oficial da União, Brasília-DF, Seção 1, 17 nov. 2011.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.387, de 18 de outubro de 2012. Institui a Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil em municípios com maior prevalência de déficit ponderal em crianças menores de 5 (cinco) anos de idade. Diário Oficial da União, Brasília-DF, Seção 1, 18 out. 2012.
Contatos:
Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição
Correio eletrônico: cgan@saude.gov.br
Telefone: (61) 3315-9036
