No mês de novembro o Hospital Maternidade Darcy Vargas, de Joinville, foi habilitado pelo Ministério da Saúde para trabalhar com importantes serviços junto à comunidade. A instituição recebeu a habilitação e a qualificação de 18 leitos para atuar como Atenção Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco (GAR) e também como Casa da Gestante Bebê e Puérpera (CGBP). As portarias (nº 3.981, 10/11/2022 e nº 3.996, 11/11/2022) foram publicadas no dia 16 de novembro, no Diário Oficial da União.

As habilitações representam uma maior garantia de atendimento de qualidade para o cidadão usuário do SUS, com a ampliação das opções de serviço médico e incremento nas verbas recebidas pela maternidade, o que facilitará o recebimento de recursos para projetos futuros.

Com isso, passa a ser incorporada ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Santa Catarina e do Município de Joinville o recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, no valor anual de R$1,4 milhões para GAR e R$240 mil para CGBP.

A ação representa o ato do Gestor Federal de validar um serviço de saúde já credenciado junto ao Gestor Municipal ou Estadual do SUS para que a unidade de saúde realize procedimentos constantes na Tabela SUS, de acordo com os requisitos em legislação específica.