O secretário de Estado da Saúde, Helton de Souza Zeferino, participou de reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para apresentar detalhes sobre o funcionamento da nova Política Hospitalar Catarinense. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 22, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Foto: Robson Valverde

Concluída em agosto deste ano, após amplo estudo técnico da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a nova política representa investimentos que podem chegar aos R$ 300 milhões a 96 hospitais filantrópicos catarinenses. Ela traz uma série de critérios e classificações das unidades hospitalares existentes em Santa Catarina.

A política está baseada em critérios estabelecidos por normativas vigentes no Sistema Único de Saúde (SUS) e organizada a partir da definição dos serviços de interesse de saúde que, de forma regionalizada, são referência para o atendimento das necessidades de saúde dos catarinenses. Todas as classificações e critérios são públicos, o que representa mais transparência para a gestão dos recursos públicos visando a ampliação dos serviços e melhor atendimento ao cidadão.

A nova política considerou, na classificação dos hospitais, aspectos como porte da instituição, número de leitos SUS, taxa de ocupação de leitos, quantidade de especialidades, localização estratégica, entre outros. Haverá um incentivo extra para as instituições que disponibilizarem leitos para o atendimento de saúde mental, uma área crítica no estado. Até então inexistiam critérios técnicos que justificassem a destinação de recursos públicos para algumas unidades e não para outras.

“A mudança é criar regramento para aplicação de recursos públicos de fonte Estado nos hospitais filantrópicos para que tenhamos uma dimensão de efetividade de resposta de saúde à população”, disse Zeferino. Ele afirmou que a proposta foi construída com a participação de representantes do governo do Estado, da Comissão de Intergestores Bipartite (CIB), composta por gestores municipais, e ouvindo as demandas das instituições filantrópicas.

Helton explicou aos deputados que a principal alteração é que, a partir da nova política hospitalar, os serviços receberão incentivo financeiro mensal de acordo com o porte da unidade em que estão classificados e a valoração do seu desempenho. “Essa política é uma reivindicação de mais de uma década”, afirmou.

Todos os critérios e classificações são públicos e estão disponíveis para consultas por meio do link http://www.saude.sc.gov.br/index.php/informacoes-gerais-documentos/politica-hospitalar-catarinense?format=html.

Distribuição mais justa

O presidente da Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fehoesc), Giovani Nascimento, reconheceu que a política propõe uma distribuição de recursos mais justa para os hospitais "porque passarão a ser remunerados pelo que produzem e pelo que realmente representam no sistema de saúde, e não mais de acordo com critérios políticos, como era feito anteriormente”. "Nunca antes fomos tratados desta forma”, frisou.

A nova Política Hospitalar Catarinense recebeu amplo apoio dos parlamentares que acompanharam a reunião. O presidente da Comissão de Saúde, deputado Neodi Saretta, elogiou a iniciativa da atual gestão em construir uma política de apoio aos hospitais filantrópicos. “O apoio é fundamental. E acredito que ter uma política pública clara de distribuição dos recursos é muito importante.”

As unidades hospitalares que não receberão incentivo da política hospitalar continuarão firmando contratos com o Estado, manterão sua produção por autorização de internação hospitalar (AIH) e poderão atender demandas dos mutirões de cirurgia.