A Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) assinaram a portaria conjunta que cria o Programa de Desjudicialização do SUS (Prodesus) nesta quarta-feira, 27. O texto, elaborado pelas duas pastas, busca articular soluções administrativas e judiciais relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de medidas para aumento da eficiência no atendimento das demandas de saúde, reduzindo atrasos causados por processos judiciais.
Foto: Mateus Spiess/Ascom PGE/SC
Além disso, estabelece a criação do núcleo temático de assistência à saúde, responsável por operacionalizar as ações do programa. Ideia é melhorar ainda mais o atendimento de saúde dos catarinenses. O ato ocorreu durante abertura da segunda edição do Encontro de Procuradores.
A Portaria foi assinada pelo procurador-geral do Estado, Márcio Vicari e pelo procurador Weber Luiz de Oliveira, consultor jurídico da Saúde – que será o coordenador do Programa e que representou, na ocasião, o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi. O procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso (Procont), Fillipi Specialski Guerra, e o secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, também participaram do ato ocorrido durante a abertura do Encontro Semestral de Procuradores, que vai até esta quinta-feira em Florianópolis.
Ao assinar a portaria, o procurador-geral do Estado destacou a importância do programa para a garantia do acesso à saúde a todos os cidadãos. “A grande quantidade de ações ajuizadas por conta de medicamentos e demandas dificulta a boa gestão do acervo contencioso específico e não permite que se dê tratamento adequado à área, o que vem em prejuízo do Estado e, principalmente, do cidadão que defende seus direitos”, explicou o chefe do órgão central de serviços jurídicos do Estado. “Com o Prodesus, poderemos tornar mais eficiente o atendimento à população na rede pública de saúde, reduzindo atrasos e, ao mesmo tempo, os custos do erário cumprindo a meta de eficiência e economicidade preconizada pelo Governador Jorginho Mello”.
