COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO HOSPITALAR DAS UNIDADES HOSPITALARES/SES

A Secretaria de Estado da saúde de SC por intermédio da Superintendência dos Hospitais Públicos Estaduais – SUH cria a Comissão de Qualificação Hospitalar - CQH da SUH/SES, conforme pdf Portaria 237/19, formada por uma equipe multidisciplinar, composta por administradores, enfermeiros, farmacêuticas, nutricionista, entre outros profissionais e competências do quadro de efetivos desta Pasta.

A Comissão de Qualificação Hospitalar – CQH da SES têm como objetivos contribuir para a construção de diretrizes que garantam a qualidade da assistência em saúde com integralidade das ações, orientar as unidades hospitalares da SES para execução de um trabalho sistêmico por meio da organização dos processos internos na perspectiva de obtenção de certificações e ampliar a cultura institucional da qualidade.

COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS - CPAD

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) é fundamental para a gestão eficiente e organizada dos documentos públicos. Atuando de forma contínua, a CPAD é responsável por analisar, classificar e determinar o destino dos documentos produzidos e recebidos pela instituição, garantindo a preservação de informações relevantes e a eliminação segura de documentos sem valor administrativo, fiscal ou histórico. Essa comissão assegura que a documentação essencial seja corretamente arquivada e acessível, facilitando a transparência e a eficiência administrativa. A CPAD, ao zelar pela integridade documental, contribui significativamente para a memória institucional e a conformidade com as normas legais e regulamentares.

COMISSÃO DE FARMÁCIA TERAPÊUTICA - CFT

A Comissão de Farmácia e Terapêutica - CFT/DIAF/SES é instância de caráter consultivo técnico e deliberativo da Secretaria de Estado da Saúde, vinculada à Diretoria de Assistência Farmacêutica, cujas ações estão voltadas à promoção do acesso e uso racional de medicamentos. A CFT/DIAF/SES é responsável por estabelecer critérios para seleção, padronização, prescrição e uso de medicamentos, emitir parecer sobre as solicitações de inclusão, exclusão ou substituição de itens da Relação Estadual de Medicamentos da área hospitalar e validar protocolos clínicos e terapêuticos.

COMISSÃO PERMANENTE PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

A Comissão Permanente para Apuração de Infrações e Aplicação de Sanções Administrativas tem a função de investigar infrações cometidas por fornecedores que participam de licitações ou possuem contratos com a Administração Pública Estadual. Criada nos termos da Portaria nº 604/2024, essa comissão assegura o devido processo legal, garantindo a ampla defesa e o contraditório. Suas atribuições incluem conduzir processos administrativos para aplicação de sanção, como advertências, multas, impedimentos para licitar e declarações de inidoneidade, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 441/2024. Além disso, a comissão analisa justificativas, elabora relatórios finais e encaminha decisões às autoridades competentes. O objetivo é garantir a integridade e o cumprimento das obrigações contratuais, prevenindo fraudes e protegendo o interesse público.

COMITÊ DE PADRONIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE - CPAT/SES

O Comitê de Padronização de Tecnologias em Saúde (CPAT/SES) é crucial para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde oferecidos à população. Esse comitê avalia e padroniza o uso de tecnologias, equipamentos e procedimentos médicos no sistema de saúde estadual. Ao estabelecer critérios claros e baseados em evidências científicas, o CPAT/SES assegura que as unidades de saúde adotem as melhores práticas, promovendo a segurança do paciente e a otimização dos recursos públicos. Além disso, o comitê realiza a atualização contínua das tecnologias em uso, alinhando-se às inovações e avanços na área da saúde. Dessa forma, o CPAT/SES contribui para a excelência do atendimento e a sustentabilidade do sistema de saúde.

COMITÊ ESTADUAL DE MONITORAMENTO E RESOLUÇÃO DAS DEMANDAS DE ASSISTÊNCIA DA SAÚDE DE SANTA CATARINA – COMESC

O Comitê Estadual de Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência da Saúde de Santa Catarina – COMESC foi instalado em 2012, sendo integrado por representantes da Justiça Federal e Estadual, Ministério Público Federal e Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil, Tribunal de Contas do Estado, Secretarias de Saúde do Estado e de Florianópolis, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Defensoria Pública da União e do Estado, Federação Catarinense de Municípios, Conselho Municipal de Saúde de Florianópolis, Conselhos Regionais de Classe e outros segmentos do poder público, da sociedade civil e de comunidades interessadas que, voluntariamente, cumulam esta atividade com os seus respectivos trabalhos.

O COMESC realiza reuniões mensais, priorizando temas de interesse regional, e sua composição heterogênea, representada por diferentes segmentos da sociedade, permite diversos pontos de vista sobre a judicialização da saúde. O foco do Comitê é o monitoramento de fatores envolvidos em ações judiciais e a busca pela solução dos conflitos na área da saúde.

São promovidos debates e busca de consensos, de forma integrada e articulada, que dão ensejo a enunciados e recomendações. O COMESC emite enunciados e recomendações que tratam sobre temas comuns nas ações judiciais. Essas medidas são de conhecimento público e encaminhadas aos magistrados pela Corregedoria-Geral da Justiça.

COMITÊ DE SEGURANÇA DO PACIENTE DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SES/SC - COSEP

Em razão da frequente discussão acerca da segurança do paciente e, em busca do estabelecimento de compromisso e corresponsabilização para o fortalecimento do cuidado, promovendo maior segurança para pacientes, profissionais de saúde e ambientes de cuidado, foi criado o Comitê de Segurança do Paciente das Unidades Próprias da SES/SC (COSEP),instituído por meio da pdf Portaria 764/2016 com representatividade da DEPS (coordenação), GEPLAD, SUH, CECISS e de membros das unidades de saúde da rede SES/SC.

Além da oferta de apoio aos Núcleos de Segurança do Paciente, o COSEP visa a orientação quanto a vigilância e o monitoramento de incidentes relacionados a assistência a saúde e, a instrumentalização dos profissionais e Núcleos de Segurança dos Paciente.

Ações com vistas ao planejamento institucional e sistematização de práticas por meio do fortalecimento e adequação às necessidades locais de ferramentas de gestão de risco, protocolos de segurança e demais instrumentos do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) conforme Portaria MS nº 529, de 1 de abril de 2013 e demais resoluções ANVISA (36, 53,63).

Importante estratégia que ativa a incorporação de indicadores e promove a cultura da segurança do paciente por meio da reflexão das práticas, possibilitando assim, a organização do apoio da SES/SC ao fortalecimento da segurança do paciente.

CONSELHO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE – SANTA CATARINA - COSEMS SC

O Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina, COSEMS/SC, é uma entidade que representa potencialmente os interesses das Secretarias Municipais de Saúde e congrega todos os Secretários Municipais de Saúde como membros-efetivos.

Para mais informações, acesse o portal do COSEMS SC.

CONSELHO NACIONAL DE SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE – CONASEMS

O Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde – CONASEMS – nasceu a partir do movimento social em prol da saúde pública e se legitimou como uma força política, que assumiu a missão de agregar e de representar o conjunto de todas as secretarias municipais de saúde do país.

Para mais informações, acesse o portal do CONASEMS.

CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE SAÚDE - CONASS

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, que se pauta pelos princípios que regem o direito público e que congrega os Secretários de Estado da Saúde e seus substitutos legais, enquanto gestores oficiais das Secretarias de Estado da Saúde (SES) dos estados e Distrito Federal.

Para mais informações, acesse o portal do CONASS.