Florianópolis, 27 de julho de 2017
O secretário de Estado da Saúde, Vicente Caropreso, participou na última quarta-feira, 26, em Brasília, da 9ª Assembleia do Conass. Na abertura do evento foi apresentada a minuta da portaria que redefine as regras e os critérios para a formalização, apresentação, análise, aprovação, monitoramento e avaliação de projetos de apoio e prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares no âmbito do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS).
O encontro da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT) trouxe para pauta várias discussões e pactuações, entre elas a minuta da portaria de internalização e nacionalização da ferramenta auxiliar S-Codes, que trata da cessão de uso do software pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo para o Ministério da Saúde (MS). Essa ferramenta auxiliará no controle e monitoramento das ações judiciais em saúde. Também foi discutida a minuta da portaria que trata do Padrão de Biometria no SUS, entre outros assuntos.
Além disso, foram discutidas as minutas de resolução que dispõem sobre a implementação do processo de Regionalização e de Redes de Atenção à Saúde no SUS, e a de execução dos recursos financeiros transferidos pelo MS para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, no âmbito da portaria GM/MS 3134, de 17/12/2013.