Em mais uma etapa, o grupo de revisão da PHC voltou a se reunir nesta segunda-feira, 15. Em busca de avançar o entendimento para uma redefinição dos critérios de repasse de recursos às unidades hospitalares, teve continuidade o trabalho com as quatro instituições do bloco de hospitais estaduais cedidos a terceiros, ou seja, hospitais cujas edificações são próprias do Estado e o modelo de gestão é o de concessão para prestação de serviços de saúde, conforme classificação constante na pdf portaria 277 . 

"A ideia é apresentar uma proposta de instrumentos contratuais que possam ser equânimes para todos", declara a gerente de contratualização dos serviços do SUS da Secretaria de Estado da Saúde, Hanna Karine dos Santos. 

Neste terceiro encontro, foi realizado um levantamento situacional durante o qual os representantes das instituições realizaram uma apresentação dos contratos das unidades de gestão plena, caso do hospital Marieta (Itajaí) e Hospital Regional do Oeste (Chapecó), contratualizados com seus municípios de origem. Já os hospitais Hélio dos Anjos Ortiz, de Curitibanos, e São Paulo, de Xanxerê, apresentaram seus contratos com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC). 

Durante a conversa, os representantes também manifestaram a possibilidade de ampliação da capacidade instalada e quais os novos serviços poderão ser ofertados, visando a diversificação e aumento do número de atendimentos.

Após a rodada atual com os hospitais próprios, os encontros seguem e o grupo deverá reunir-se com representantes dos hospitais filantrópicos contratualizados com a SES/SC ou secretarias municipais. 

Os resultados obtidos serão remetidos à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) para apreciação e deliberação. Na pauta, conforme pdf portaria n°277 , de 5 de abril de 2023, estão propostos como objetivos do grupo:

1. Obter e organizar informações sobre os diversos instrumentos contratuais das instituições hospitalares SUS, formalizados no âmbito estadual;

2. Propor modelo de instrumento contratual a ser utilizado nas esferas de gestão estadual e municipal, conforme a forma de gestão dos prestadores da rede hospitalar;

3. Definir critérios para repasse de recursos para as instituições hospitalares prestadoras de serviços SUS, no âmbito do Estado de Santa Catarina;

4. Definir metodologia de monitoramento e avaliação para análise do cumprimento das metas contratualizadas na rede hospitalar, no âmbito do Estado de Santa Catarina;

5. Rever os planos estaduais dos serviços de alta complexidades e avaliar as habilitações existentes, bem como os respectivos termos de compromisso e garantia de acesso;

6. Realizar a revisão da Política Hospitalar Catarinense, propondo as devidas alterações necessárias, de acordo com as diferentes características dos prestadores;

7. Definir metodologia para acompanhamentos dos custos hospitalares nas diferentes especificidades dos serviços.

Participaram do diálogo, a secretária de estado da saúde, Carmen Zanotto, membros das equipes técnicas da SES/SC, representantes do Conselho Municipal de Secretarias de Saúde (Cosems/SC) e da rede hospitalar credenciada ao SUS, FEHOSC (Federação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Estado de SC), AHESC (Associação de Hospitais do Estado de SC) e FEHOESC (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde de SC), além do grupo de dirigentes hospitalares.

pdf Confira aqui  a portaria n°277 de 5 de abril de 2023