A Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei – EAP tem por objetivo apoiar ações e serviços na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), para a população com transtorno mental em conflito com a lei, como parte da estratégia para redirecionamento dos modelos de atenção garantidos pela Resolução 487/2023 do CNJ, pela Portaria 94/2014 e 4.876/2024 ambas do Ministério da Saúde e pela Lei 10216/2001 vigente em todas as Unidades Federativas.
Contatos:
Elisangela Victor da Silva
Ludmilla Castro Malta
Stephanie Domingues de Andrade
Yara Moraes de Medeiros
Telefone: (48) 3664-5749, 3664-5748 e 3664-5754
Email: daps.eap@saude.sc.gov.br
Documentos:
pdf PORTARIA n°688, 29/05/2024
