Secretaria de Estado da Saúde

SUBCOORDENAÇÃO DE COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA APS

São responsabilidade do Cofinanciamento Estadual da APS (COF):

- Verificar a variação trimestral do quantitativo de eSF e eSB, para o cálculo de valores referentes ao pagamento mensal do cofinanciamento estadual;
- Calcular os valores referentes ao pagamento mensal aos municípios pertencentes ao PROCIS, conforme a Lei Estadual Nº 14.610, de 07 de janeiro de 2009 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vigente;
- Realizar mensalmente os pagamentos com os quantitativos de serviços implantados e valores informados pelas Áreas Técnicas responsáveis pelo CEO, PNAISP, LRPD,EM,CAPS e ERD;
- Elaborar as remessas no sistema BB Pag, atualizar os dados bancários (quando necessário) e encaminhar as solicitações de pagamentos do cofinanciamento estadual da APS (ESF, EM,ERD, PROCIS, PNAISP, CEO, CAPS e LRPD;
- Publicizar as informações do cofinanciamento estadual da APS, mensalmente, no portal da SES.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) instituiu em 2007, como contrapartida do Estado aos municípios, o Cofinanciamento da Atenção Básica (AB).

Assim, a SES amplia o acesso e fortalece a APS por meio do incentivo mensal, conforme previsto na Deliberação 54/CIB/2019, os recursos são repassados aos municípios, via Fundo Municipal de Saúde, para: equipes da Estratégia da Saúde da Família (eESF) e equipe de Saúde Bucal (eSB), Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) e o Programa Catarinense de Inclusão Social Descentralizado (PROCIS).

Cofinanciamento a partir de 2018

► Cofinanciamento Estadual - 2024

P asso a Passo Portal da Transparência

pdf Deliberação 002/CIB/2024

pdf Deliberação 40/CIB/2024

pdf Deliberação 39/CIB/2024

pdf Deliberaçao 275/CIB/2021

Cofinanciamento Anterior a 2018

► Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal

► NASF - Núcleos de Apoio à Saúde da Família

► CAPS - Centro de Atenção Psicossocial

► CEO - Centro de Especialidades Odontológicas