A Área Técnica da Saúde Mental trabalha para a efetivação da Política Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde, seguindo os preceitos da Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), é composta pelos seguintes pontos: Atenção Básica em Saúde; Atenção Psicossocial Estratégica; Atenção de Urgência e Emergência; Atenção Residencial de Caráter Transitório; Atenção Hospitalar; Estratégias de Desinstitucionalização; Estratégias de Reabilitação Psicossocial. 

folder Endereços dos Serviços da Rede de Atenção Psicossocial
folder Hospitais com leitos de saúde mental
folder Lista dos CAPS em Santa Catarina
folder Endereços Unidade de Acolhimento - U. A. 
folder Endereços Serviços Residenciais Terapêuticos - SRT

► PORTARIAS E DELIBERAÇÕES
 

     folder   PORTARIA Nº 37, DE 18 DE JANEIRO DE 2021 - Redefine registro das Equipes de Atenção Primária e Saúde Mental no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

     folder   PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO No 1, DE 2 DE JUNHO DE 2021 - Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde.

     folder   PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 3 - Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde.

     folder   PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO No 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

     folder   PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 - Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.

     folder   Deliberação 142/CIB/2018 - Programação orçamentária anual para o pagamento do Cofinanciamento Estadual

     folder   PORTARIA Nº 3.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera as Portarias de Consolidação no 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.

►  MANUAIS

    ⦁  MANUAL DE ESTRUTURA FÍSICA DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E UNIDADES DE ACOLHIMENTO

    ⦁  MANUAL DE USO DO SISTEMA: SAIPS - SISTEMA DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS EM SAÚDE

    ⦁  MI-mhGAP: Manual de Intervenções

    ⦁  Livro do Plano Operativo da Rede de Atenção Psicossocial - 2015/2018


► Rede de atenção Psciossocial - RAPS

► Legislação Saúde Mental

Contatos:

Telefone: (48) 3664 7271
E-mail: integralidadedaps@saude.sc.gov.br