Deliberação 230/2016 – Protocolos de Acesso
Aprova os Protocolos de Acesso a serem utilizados pela Atenção Primária à Saúde (APS), Estratégia Saúde da Família, Equipe Saúde Bucal e por todas as Centrais de Regulação Ambulatoriais do Estado de Santa Catarina.
Retificação da Deliberação 230/2016
Retificada em 23 de fevereiro de 2017, com exclusão de 04 protocolos de OPME.
Protocolos de Acesso - anexos da deliberação 230.