CASOS CONTROVERSOS



Casos Controversos no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) envolvem situações com causas de morte indefinidas, suspeitas de violência, negligência ou falhas no atendimento. Esses casos exigem investigação minuciosa, integração com órgãos legais e atuação ética e técnica das equipes, garantindo a elucidação correta do óbito e o respeito às famílias.

  • A - Se houver história clínica sugerindo fortemente a queda como a causa da morte e/ou; exame externo com lesão indicativa de traumatismo intracraniano (equimose orbital, fratura dos ossos do crânio e face, lesões profundas e extensas de partes moles) e/ou; exame complementar demonstrando hemorragia intracraniana e/ou; relatório médico de encaminhamento descrevendo hemorragia ou lesão intracraniana: responsabilidade do IML;
  • B - Nos demais casos (incluindo, por exemplo: pequenos hematomas e pequenas lesões contusas): responsabilidade do SVO;
  • C - Caso, durante o exame necroscópico, o médico do SVO se depare com lesão caracteristicamente traumática (incluindo, por exemplo: hemorragia intracraniana, coagulada ou não, com infiltração hemorrágica dos tecidos encefálicos, fraturas) o corpo deverá ser encaminhado ao IML.

Caso haja menção formal em relatório médico e/ou; sinais clínicos e/ou; achados no local de encontro do cadáver sugestivos de intoxicação/ envenenamento recente: responsabilidade do IML.

Evoluindo com complicações decorrentes da fratura, seguidas de óbito:

Ainda que a vítima seja comprovadamente portadora de osteoporose grave, houve intervenção de um meio de ação mecânico; logo, a morte está relacionada à agente externo: responsabilidade do IML.

Idosos ou portadores de doenças: responsabilidade do SVO.

Sem causa esclarecida, que tenha mais de 20 semanas ou 500g ou maior que 25 cm, obedecendo à ordem citada: responsabilidade do SVO.

Que podem ter aspirado secreção ou leite: se suspeita de maus tratos ou causas externas, responsabilidade do IML; se suspeita de aspiração por causas naturais, responsabilidade do SVO.