A Secretaria de Estado da Saúde, em cumprimento a exigência do inciso VI do art. 12 da Lei Estadual 17.156/2017 e inciso VI do art. 10, da Lei Federal 11.079/2004, comunica que se encontrará aberta, do dia 11 de abril de 2022 a 10 de maio de 2022, Consulta Pública que antecede a publicação do Edital de Licitação da Parceria Público-Privada para prestação dos serviços de apoio, precedidos da realização das obras e investimentos para a construção e reforma do Complexo Hospitalar de Santa Catarina e para a aquisição e instalação de equipamentos médico-hospitalares, mobiliário clínico e mobiliário, estando todos os documentos da Consulta pública disponíveis aqui.

Cumpre informar que a justificativa para a contratação é a melhoria e ampliação da prestação de serviços de saúde por meio da construção, reforma, ampliação e eficientização da prestação de serviços de saúde de quatro unidades hospitalares que formarão um complexo hospitalar de grande importância para o Estado de Santa Catarina, observado os fundamentos detalhados que constam dos documentos da consulta pública. O prazo de duração estimado do contrato é de 20 anos e seu valor estimado é de R$3.613MM (três bilhões, seiscentos e treze milhões de reais).

Questionamentos, dúvidas, sugestões e demais manifestações poderão ser realizados, durante o período de Consulta Pública, por meio do site: clique aqui.

André Motta Ribeiro
Secretário de Estado da Saúde