As propostas que visam a coordenação integrada entre os Estados para melhorar o acesso e os serviços de saúde pública foram inseridas na Carta de Florianópolis. O documento foi assinado pelos governadores e representantes dos sete estados que compõem o Consórcio de Integração do Sul e Sudeste (COSUD) na manhã deste sábado, 23. Ele traz o resultado dos debates do 12º COSUD, com as diretrizes formuladas e medidas a serem adotadas pelos grupos temáticos e acordadas entre os estados. O evento ocorreu no Costão do Santinho, em Florianópolis.

Foto: Eduardo Valente Secom/SC

A Câmara Técnica da Saúde abordou dois temas: Regiões Interestaduais de Saúde, para pactuação de referências, e a Prevenção e Resposta às Emergências de Saúde. A proposta é colocar em prática as ações discutidas ainda no ano de 2025. 

“As pactuações interestaduais é quando o cidadão de um estado acaba sendo atendido por um ponto da rede ou hospital de outro estado, o que é muito comum. A ideia é regulamentar, organizar, criar padrões, discutir financiamento entre os sete estados e também pautar a nível nacional o que falta na legislação para normatizar e organizar esses atendimentos, proporcionando o atendimento qualificado à população. E o outro tema debatido foi a resposta às emergências. Existem iniciativas do governo federal, mas os gestores de saúde dos sete estados do COSUD entendem que, muitas vezes, acaba sendo tardia e focada em emergências específicas, quando nós temos vários tipos de emergências relacionadas à saúde. A ideia é que o COSUD se organize para uma resposta mais adequada, em tempo oportuno, e para também pautar outras necessidades junto ao governo federal, como na compra, formação de equipes e na resposta de emergência em cada um dos tipos existentes”, explica o secretário de Estado da Saúde, Diogo Demarchi.

As pactuações interestaduais objetivam gerar uma resposta mais rápida às emergências de saúde como, por exemplo, os surtos de dengue. Neste assunto, foi deliberado a criação de grupo de trabalho para definir a composição e logística dos kits de apoio em casos de emergência, composição do arcabouço legal e estabelecer a logística interestadual de emergência.

Os participantes propuseram a criação de uma força interestadual e multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS) para respostas às emergências. Além disso, definição, padronização e dimensionamento dos insumos e medicamentos para composição de um “kit desastre”, de forma estratégica entre os Estados membros do COSUD. Também identificaram a necessidade de criar resolução do COSUD para regulamentações do fluxo de referência e contrarreferência, a partir do diagnóstico situacional da saúde, com a devida atenção aos impactos financeiros e às normativas do SUS. 

As questões relacionadas à saúde pública atravessam fronteiras, conforme tem-se vivenciado na deflagração de pandemia e de outros eventos de propagação sanitária. A proximidade geográfica e cultural das regiões Sul e Sudeste favorece o empenho dos Estados nas ações integradas para a prevenção, promoção da saúde, diagnóstico, tratamento, manutenção da saúde individual e coletiva.