A Secretaria de Estado da Saúde volta a reforçar o compromisso com os profissionais do SAMU e compreende suas manifestações em busca de direitos previstos em lei. Também relembra que o Serviço é essencial, o que faz com que seja garantido que os pacientes que necessitarem da emergência no pré hospitalar tenham o auxílio responsável de nossos profissionais, que continuam cumprindo o dever – mesmo na adversidade. O catarinense, portanto, não ficará desassistido.

O SAMU, por exemplo, é responsável pela transferência inter-hospitalar de pacientes graves com Covid-19, sendo um serviço importantíssimo dentro da estrutura da Secretaria da Saúde no combate ao Coronavírus.

É importante esclarecer que desde a licitação que foi vencida pela empresa OZZ Saúde, o valor estipulado pela própria prestadora vem sendo cumprido mensalmente e sem atrasos. No ano de 2019, repassou-se R$ 115.411.503, 96 milhões para a empresa para gastos relacionados a serviços. No ano passado, com termos aditivos, o valor chegou a cerca de R$ 125 milhões. O valor mensal pago é de mais de R$ 10 milhões. Isto pode ser conferido no Portal da Transparência.

Desde o começo de 2021, no entanto, a Superintendência vem sendo informada e notificada pela empresa OZZ Saúde a respeito de não pagamento de alguns serviços, como o caso da internet nas Centrais de Regulação, o que foi resolvido após alternativas buscadas pela SES.

Nestes últimos meses, a Superintendência de Urgência e Emergência inclusive vem fazendo cobranças e notificando a prestadora de serviços OZZ Saúde quanto a descumprimentos contratuais. Houve notificação e penalização na falta de serviço de limpeza ocorrida neste 2021, a qual também foi resolvida, bem como sobre a falta de férias para profissionais do Serviço. No ano passado, além disso, a gestão do SAMU já havia achado irregularidades e feito uma série de notificações para a empresa sobre uniformes, esterilização, documentos de veículos, 13º salário, FGTS e manutenção da frota. Também está sendo feita semanalmente fiscalizações in loco, a fim de garantir as melhores condições aos nossos funcionários.

Tudo isto pode ser conferido em notas informativas anteriores feitas pela Superintendência.

Por fim, o Estado também lembra que empresas privadas fazem gestões próprias, sendo necessárias avaliações a curto, médio e longo prazo sobre contratos e cumprimento de pagamentos previstos. E espera que a situação seja resolvida o mais breve possível para o nosso profissional, que é nossa linha de frente e nossa referência pré-hospitalar.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Saúde