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Florianópolis, 29 de Novembro de 2017

Tendo em vista a liminar concedida pela Justiça Catarinense determinando a manutenção do atendimento no Hospital Florianópolis e no Hospital Regional de Araranguá pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que indicará um grupo técnico - formado por um médico, uma enfermeira e um advogado - para acompanhamento e cobrança desta liminar.

Os profissionais terão a missão de cobrar as metas dos contratos de gestão com a SPDM, até que seja feita a transição para outra entidade que continuará o atendimento nas unidades. O objetivo é garantir o atendimento médico integral aos pacientes desses hospitais.

A SES iniciará, imediatamente, um processo de seleção da nova entidade para substituir a atual (SPDM), sempre procurando manter a não interrupção de atendimento no processo de transição em ambos os hospitais.

Nesta terça-feira, 28, a Justiça determinou que a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) mantenha o atendimento regular no Hospital Florianópolis e no Hospital Regional de Araranguá, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento. A decisão foi do juiz de Direito Luis Francisco Delpizzo Miranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, que atendeu aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A interrupção do atendimento começou em Araranguá, na segunda-feira (27), enquanto que em Florianópolis, seria a partir desta terça-feira (28), conforme anunciado pela SPDM, uma organização social contratada pelo Estado para organizar, administrar e gerenciar os hospitais.

Os contratos prevêem a manutenção e desenvolvimento das estruturas físicas dos hospitais, de insumos e medicamentos, contratação de pessoal para a prestação dos serviços de atendimento ambulatorial, cirurgias e demais procedimentos.