Florianópolis, 18 de abril de 2017

Em 2016, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) firmou parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania para a implantação do Programa Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA). A proposta vem alinhada com o Programa Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) que funciona desde 2008 em Florianópolis e São José por meio de convênio firmado entre o Poder Executivo estadual e o Departamento Penitenciário Nacional, com o aval do Poder Judiciário catarinense.

O Programa fundamenta-se na ideia de que os beneficiários podem ter direitos restritos no meio em que vivem, ser punidos e, ao mesmo tempo, ressocializados, sem afastá-los da convivência social e familiar.
Atualmente, o programa está implantado nas seguintes instituições da SES: Escola de Formação em Saúde (EFOS), Instituto de Psiquiatria de Santa Catarina (IPQ), Hospital Santa Tereza de Dermatologia Sanitária e Hospital Regional de São José.

Em relação à Escola de Formação em Saúde, especificamente, a CPMA de São José encaminhou à EFOS 11 beneficiários, dos quais quatro estão exercendo o serviço comunitário na escola, seis encerraram as suas atividades e um descumpriu a pena alternativa.

A partir das ações implementadas pelas Centrais de Penas e Medidas Alternativas no Estado, observou-se: significativo índice de 88,50% de cumprimento das sanções impostas judicialmente aos beneficiários, dentro do sistema das CPMAs; humanização do processo de cumprimento da pena e ressocialização do beneficiário; baixo índice de reincidência de 3,83% entre os beneficiários assistidos pelas CPMAs; encaminhamento de 330 beneficiários do sistema para a realização e conclusão de cursos profissionalizantes; aumento de instituições com cursos profissionalizantes de 17, quando as CPMAs foram implantadas, para 60, em dezembro de 2014.