Criciúma, 7 de abril de 2017
Preocupados em discutir ações integradas que contribuem na redução das demandas judiciais por medicamentos e debater a assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a 20ª Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Criciúma promovem na próxima semana o I Seminário de Assistência Farmacêutica e Judicialização da Saúde. O encontro ocorrerá na próxima terça-feira, 11, na Sociedade Recreativa Mampituba, em Criciúma.
O encontro, voltado para gestores municipais de saúde, profissionais da área, magistrados e comunidade em geral, fará um panorama da judicialização da saúde em Santa Catarina com ênfase no Sul. “Os participantes terão a oportunidade de expandir conhecimentos e ter percepções contextualizadas e atualizadas sobre o assunto, visto que a região sul apresenta uma demanda judicial marcante e crescente envolvendo a saúde e figura no Estado de Santa Catarina em posição de destaque no que tange a quantidade de pacientes, o volume de medicamentos e os valores financeiros investidos pela secretaria estadual de saúde”, explica o gerente Regional de Saúde, Fernando de Fáveri.
Dentro da programação, o seminário terá a participação da Diretora de Assistência Farmacêutica da SES, Maria Teresa Agostini, e da farmacêutica do município de Pomerode, Lígia Hoepfner, que ministrarão a palestra “Organização da Assistência Farmacêutica no SUS: Perspectivas e Experiências Exitosas”.
Além disso, haverá uma abordagem jurídica com a palestra do Procurador do Estado e Consultor Jurídico da SES, Dr. Daniel Cardoso, com o tema “Panorama da Judicialização da Saúde no Estado de Santa Catarina”. O encontro encerra com a palestra do juiz Federal da 2ª Vara Federal com competência em JEF Cívil e Previdenciário, Dr. Gustavo Pedroso Severo, com o tema “Direito a Saúde e as responsabilidades do Poder Público”.