Florianópolis, 8 de abril de 2016
Mais de 15 mil beneficiários já cumpriram penas alternativas em Santa Catarina destinadas a crimes de menor potencial ofensivo e que não oferecem risco à sociedade. Estes números positivos são resultados da parceria com mais de 1.500 instituições. Nessa quinta-feira, 7, as secretarias de Estado da Justiça e Cidadania e da Saúde assinaram um termo de cooperação que ampliará a estatística em todo o Estado, disponibilizando vagas nas unidades hospitalares do estado em Santa Catarina para cumprimento da medida.
“Que essa parceria hoje estabelecida possa servir de exemplo às demais instituições, ampliando os horizontes das alternativas penais para aqueles que não precisam de uma pena de privação de liberdade, precisam apenas de oportunidade”, destacou a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.
Entre os serviços que podem ser prestados pelos beneficiários estão pequenas reformas, pinturas, jardinagem, limpeza, manutenção de ar-condicionado e outras tarefas até como distribuição de uniformes dos funcionários. “A assinatura do termo possibilita que a pessoa se ressocialize, que tenha uma oportunidade, uma nova chance, e isto é de uma importância muito grande, além das unidades também serem beneficiadas com o serviço”, complementou o secretário de Estado da Saúde, Murillo Capella.
A gerente administrativa do Hospital Hans Dieter Schmidt de Joinville, Aldilete Cardoso Alves, estava presente na assinatura do termo de cooperação e fez questão de lembrar a importância desse trabalho para as instituições, públicas ou privadas, e para os beneficiários. “São três beneficiários que cumprem devidamente os horários e prestam um serviço de qualidade como a manutenção dos aparelhos de ar condicionado, temos só elogios para essas pessoas”, declarou Aldilete.
Um total de oito municípios em Santa Catarina possuem Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMAs). “A Central de Penas foi implantada graças um decreto estadual do governador Raimundo Colombo autorizando convênio com a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público de Santa Catarina, atendendo os critérios da Política Nacional de Penas Alternativas do Ministério da Justiça”, lembrou a secretária Ada De Luca.
Participaram ainda do ato o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB/SC, Alexandre Neubert, e a promotora de Justiça Sônia Piardi, titular da 33ª Promotoria de Justiça da Capital.
Foto: Paulo Goeth
