Florianópolis, 18 de fevereiro de 2016 

A Secretaria do Estado da Saúde e a Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) assinaram terça-feira (16), na sede da JFSC, em Florianópolis, termo de cooperação técnica para intercâmbio de informações do Sistema da Comissão Multidisciplinar de Apoio Judicial (Siscomaj), que trata da assistência farmacêutica estadual. O objetivo é fornecer aos juízes federais subsídios que auxiliem a tomada de decisões em processos judiciais para obtenção de remédios ou tratamento médico. Os termos foram firmados pelo pelo secretário da Saúde, João Paulo Kleinubing, e pelo diretor do Foro da JFSC, juiz federal Jairo Gilberto Schäfer.  

Acordos semelhantes, visando à redução dos custos da judicialização no Estado, já foram assinados com o Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública Estadual. "É importante estreitar relações com esses órgãos para reduzir os valores da judicialização sem prejudicar nenhum cidadão", destacou o secretário. "Esse termo é um passo muito importante no estreitamento de relações e no acesso a dados técnicos que contribuem para a solução dos casos", ressaltou o juiz Schäfer.

O ato teve a presença, ainda, do o consultor jurídico da secretaria Daniel Cardoso; da vice-diretora do Foro, juíza Claudia Maria Dadico, e da juíza substituta Micheli Polippo, que atua no Centro de Conciliação da Capital, onde há muitas ações sobre saúde. Ambas as juízas concordaram com a importância de haver informações disponíveis no momento de tentativa de conciliação. Ele explicou que o Siscomaj permite a consulta sobre padronização dos medicamentos e alternativas terapêuticas disponíveis, entre outras informações técnicas.