As unidades de saúde de Santa Catarina receberam, na última semana, o repasse da 2ª parcela correspondente à assistência financeira complementar destinada ao cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem. O primeiro pagamento havia ocorrido no final de setembro.

No início do mês, o Ministério da Saúde (MS) publicou nova portaria com a correção dos valores que haviam sido repassados na primeira parcela. Agora, esses recursos chegaram à conta dos profissionais elegíveis e que ainda não haviam recebido.

A segunda parcela corresponde às correções da 1ª parcela, conforme relatório e cálculo extraído do Sistema InvestSUS, do Fundo Nacional de Saúde, que teve como base os meses de maio, junho, julho e agosto, bem como o valor da competência de setembro, totalizando R$ 15.540.860,46.

Neste mês, 119 unidades de saúde receberam os recursos. O repasse dos valores aos estabelecimentos está sendo realizado conforme a Portaria SES/SC nº 915, de 09/10/2023. O documento define os critérios da assistência financeira complementar do Ministério da Saúde (MS) destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e parteiras.

As portarias podem ser acessadas aqui