A secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, esteve reunida com representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e membros da Superintendência de Gestão Estratégica (SGE), nesta segunda-feira, 03. O encontro faz parte de uma maratona de visitas da CGE aos novos secretários e presidentes de órgãos e entidades para apresentar o Programa Estadual de Integridade e Compliance. O objetivo é sensibilizá-los para a execução de ações de mitigação aos chamados “riscos de integridade”, como fraudes, subornos, infrações, abuso de poder e assédio sexual ou moral.

Foto: Silvestre Aguiar

“São situações que podem favorecer ou facilitar a prática de atos de corrupção e outras condutas que têm potencial para impedir, atrasar ou prejudicar a correta atuação dos órgãos ou das entidades. A prevenção é bem mais eficaz e econômica do que a implementação de medidas corretivas”, explica Cícero Barbosa, Controlador-Geral do Estado.

Atualmente, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) já tem elaborado o seu Plano de Integridade e Compliance com ações definidas para a mitigação dos riscos mapeados. O plano da SES foi construído por um grupo interdisciplinar coordenado pela Diretoria de Projetos/Núcleo de Gestão de Projetos (DPRO/ NUPROJ), sob a responsabilidade da superintendente de Gestão Estratégica (SGE), Janine Silveira, e orientação da CGE.

O trabalho foi a principal entrega do grupo da Saúde no primeiro ciclo do Programa de Integridade e Compliance do Estado de SC, em 2022, e tem por finalidade fomentar a cultura da integridade e da gestão de riscos no poder executivo por meio da implementação de políticas e procedimentos de promoção da moralidade, da ética e da honestidade na administração pública.

A CGE espera agora iniciar o Ciclo 2023 do Programa Estadual de Integridade e Compliance quando serão implementadas as medidas de mitigação dos riscos, por meio de campanhas, treinamentos, monitoramento dos resultados e ajustes. 

O novo ciclo também prevê o lançamento de um Código de Ética dos Agentes Públicos do Poder Executivo e dos códigos de conduta, estes últimos específicos para cada instituição. Ambos reunirão as diretrizes de integridade pública a serem observadas por todos os agentes e servidores públicos.

O Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública de Santa Catarina foi criado para atender as diretrizes da lei estadual nº 17.715, de 23 de janeiro de 2019, e expressa o comprometimento do Estado de Santa Catarina com o combate à corrupção em todas as formas e contextos, bem como com a integridade, a transparência pública e o controle social.