Resolve estabelecer que a Unidade Hospitalar habilitada em Alta Complexidade ao Paciente portador de Obesidade Grave ficará responsável pela emissão do Laudo Médico de Autorização de Internação Hospitalar - AIH somente quando o paciente tenha condições para a realização do tratamento cirúrgico (após o tratamento clínico prévio e perda de peso), mantido o fluxo de inserção no SISREG pela Secretaria Municipal de Saúde.

Homologa os planos de trabalhos dos Consórcios de saúde de SC, aptos a receberem recurso.

Aprova a solicitação de recuro federal de Emenda de Comissão, destinado a obra de reforma e adequação do 6º andar do Hospital Governador Celso Ramos – HGCR (Florianópolis) para implantação da UTI Neurológica.

Aprova a desabilitação do Tratamento do Glaucoma com medicamentos no âmbito da Política Nacional de Atenção Oftalmológica – código 0506, da Clínica de Olhos Santa Isabel (CNES 2521822) localizado no município de Blumenau.

Institui o Grupo Condutor Estadual da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) no Estado de Santa Catarina, com a finalidade específica de implementar e articular os pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso prejudicial de crack, álcool e outras drogas no âmbito do Sistema Único de Saúde e define sua composição e atribuições.

Maternidade Dona Catarina Kuss de Mafra.

Competência setembro de 2024.

Aprova o Encontro de Contas competência de Junho de 2024 das Altas Complexidades Oncologia, Cardiologia, Ortopedia e Neurologia

Aprova a destinação de recursos financeiros federais do Piso Variável de Vigilância Sanitária (PVVISA) 2024, para o Estado de Santa Catarina, para desenvolvimento, dentro do Programa de Governo, da estratégia de “Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária”.

Aprova a Programação Pactuada e Integrada (PPI) da Assistência – ambulatorial - para Prontos Atendimentos, estabelecimentos nãohospitalares, de média complexidade, para Santa Catarina. REVOGA A DELIBERAÇÃO 053/2019 NO QUE SE REFEREM AOS Pas.

Balneário Rincão.

Aprova a implantação, por meio da Ampliação de Frota de 01(uma) unidade de suporte básico de vida terrestre – USB do SAMU 192 no município de Balneário Arroio do Silva/SC, para a realização do atendimento pré-hospitalar na Macrorregião Sul Catarinense.

Habilitação da Clínica Escola de Fonoaudiologia da Universidade Federal de Santa Catarina -UFSC, localizado no município de Florianópolis.

Aprova a Realização do Curso “Saúde e Bem Viver: Cuidado integral para saúde mental”.

Aprova a atualização da listagem dos Municípios de Santa Catarina que aderiram ao PNAISP no SUS até o mês de setembro, com a inclusão do Município de São Francisco do Sul.

Aprova para o período de 2024 – 2027.

Habilitação dos leitos em Hospital Dia -Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos ou Terapêuticos (Código 12.02) do Hospital Municipal São Marcos, localizado no município de Nova Veneza.

Habilitação do serviço Sala de Estabilização do Hospital Guarujá, localizado no município de Guarujá do Sul.