LEIA ATENTAMENTE AS INFORMAÇÕES ABAIXO E AO FINAL DA PÁGINA VEJA COMO FAZER AS INSCRIÇÕES
Prazos
Etapa Municipal - de 1º de abril a 08 de setembro de 2007.
Etapa Estadual - 20 e 21 de setembro de 2007.
Só serão aceitos pelo CES/SC, para efeitos de participação na Conferência Estadual, Relatórios e inscrições de delegados oriundos de ETAPAS MUNICIPAIS. Portanto, fica invalidada qualquer outra modalidade (microrregional, regional ou macrorregional).
SERÃO DELEGADOS NA ETAPA ESTADUAL
• Os delegados eleitos nas Etapas Municipais;
• Os membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Saúde;
• Representantes de entidades de âmbito estadual (01 representante por entidade), referendados pelo Conselho Estadual de Saúde.
Poderão ser eleitos, nas Etapas Municipais, delegados suplentes na proporção de 30% (trinta por cento) do total de cada segmento, para a substituição de titulares em sua ausência na 5ª CES.
NÚMERO DE DELAGADOS POR MUNICÍPIO
O número de delegados eleitos nas Etapas Municipais para a Etapa Estadual dar-se-á com base na população IBGE 2007, assim:
a) Municípios com até 20 mil hab. – 04 delegados;
b) Municípios de 20.001 a 50 mil hab. – 08 delegados;
c) Municípios de 50.001 a 100 mil hab. – 12 delegados;
d) Municípios de 100.001 a 200 mil hab. – 16 delegados
e) Municípios acima de 200 mil hab. – 20 delegados.
Nos termos da Resolução n° 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde, a distribuição da representação dos usuários, dos profissionais de saúde, dos gestores e dos prestadores de serviço será da seguinte forma:
I – 50% dos participantes serão representantes dos usuários;
II- 25% dos participantes serão representantes dos profissionais de saúde; e
III- 25% serão representantes de gestores e prestadores de serviços de saúde.
OBSERVADORES
Serão observadores na 5ª CES, apenas representantes indicados de entidades de âmbito estadual (01 representante por entidade), referendados pelo Conselho Estadual de Saúde, cujas inscrições deverão atender ao que estabelecer edital a ser publicado especificamente para esse fim.
As inscrições dos Delegados eleitos nas etapas municipais à etapa estadual deverão ser feitas, impreterivelmente, até às 18:00 horas do dia 15/09/07 , em Ofício assinado pelo(a) Coordenador (a) da Conferência, no qual constem nome e segmento de cada Delegado eleito, respeitando-se obrigatoriamente o critério da paridade dos demais segmentos com o segmento Usuários, das seguintes formas:
1. Através do Fax 48-32212029;
2. Por Correios: Rua Esteves Júnior, 160 – Sala do Conselho – Florianópolis/SC – CEP 88015-530.
Os Delegados municipais não inscritos até a data e horário aqui estabelecidos, ficarão automaticamente impossibilitados de participar da Conferência Estadual.
A relação definitiva dos Delegados e Observadores habilitados a participar da 5ª. Conferência Estadual de Saúde estará disponível no site www.saude.sc.gov.br no dia 16/09/07, às 15:00 horas.
Só terão acesso ao local da 5ª. Conferência Estadual de Saúde os Delegados eleitos nas conferências municipais (inscritos no prazo estabelecido); os delegados natos e indicados de que trata o Regimento Interno da 5ª. Conferência; os Observadores indicados conforme Regimento (disponível no www.saude.sc.gov.br ).
É vedada a participação de Delegado Suplente eleito nos municípios, exceto na impossibilidade de participação do respectivo Delegado Titular. Neste caso, o suplente será credenciado, somente mediante documento assinado pelo Coordenador da Etapa Municipal, solicitando a alteração.
O credenciamento de todos os participantes de que trata o Regimento da 5ª. Conferência Estadual de Saúde dar-se-á no dia 20/09/07, das 08:00 horas às 18:00horas.
Informações adicionais poderão ser obtidas através do telefone 48-32212277 ou do e-mail ces@saude.sc.gov.br
