Termo de Compromisso de Gestão Municipal - TCGM
Portarias de Homologação dos Municípios com Termo de Compromisso de Gestão Pactuado.
Mapa de adesão ao Pacto de SC.
Termo de Compromisso de Gestão Municipal - TCGM
Portarias de Homologação dos Municípios com Termo de Compromisso de Gestão Pactuado.
Mapa de adesão ao Pacto de SC.