II Conferencia Regional de Saúde Mental - Intersetorial / Região Carbonífera: Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios!
A s Conferências de Saúde são fundamentais para a construção democrática das políticas públicas do Sistema Único de Saúde, fornecendo importantes deliberações que têm subsidiado a Política Nacional de Saúde Mental.
A primeira Conferência Nacional de Saúde Mental foi realizada em 1987, no esteio da VIII Conferência de Saúde (1986), marco histórico na construção do SUS. A segunda, ocorrida em 1992, foi inspirada em outro marco histórico para o campo da saúde mental, a Conferência de Caracas (1990), que em reunião dos países da região, definiu os princípios para a Reestruturação da Assistência Psiquiátrica nas Américas. Já a terceira conferência aconteceu em 2001, ano em que foi aprovada a Lei 10.216, que trata dos direitos das pessoas com transtornos mentais e reorienta o modelo assistencial em saúde mental, na direção de um modelo comunitário de atenção integral. A III Conferência teve especial importância para impulsionar a Política Nacional de Saúde Mental, sobretudo com o respaldo da lei federal. E a IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial, acontecerá em Brasília de 27 a 30 de julho de 2010.
Nestes quase 10 anos do processo de Reforma Psiquiátrica sob vigência da lei, o SUS ampliou significativamente a rede de serviços extra-hospitalares e reduziu leitos em hospitais psiquiátricos com baixa qualidade assistencial, lugar de constantes violações de direitos humanos.
Neste cenário, a intersetorialidade é um dos principais desafios colocados à atenção em saúde mental. Com a consolidação da reorientação do modelo assistencial, a necessidade de ampliação da garantia de direitos das pessoas com transtornos mentais e a intensa discussão da cidadania como princípio ético das políticas voltadas para este campo, é fundamental a articulação de diversas políticas sociais. A Saúde Mental tem destacado como parceiros privilegiados a Secretaria Especial de Direitos Humanos, o Ministério do Desenvolvimento Social, o Ministério da Justiça, o Ministério da Cultura, o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho.
Desta forma, os município da Região Carbonífera promovem a II Conferencia Regional de Saúde Mental-Intersetorial no dia 08 de abril de 2010, com tema: Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios!
O público alvo do evento são os municípios da Região Carbonífera: profissionais de saúde, familiares e usuários dos serviços de saúde mental, gestores e prestadores de serviço e demais setores interessados (ONG´s, Associações, etc..).
O principal objetivo deste encontro será consolidar laços cooperativos em prol da saúde mental na AMREC, a elaboração de propostas para a saúde mental na região/estado e a eleição de delegados para a Conferência Estadual de Saúde Mental que acontecerá em data a ser definida.
Contato:
Priscila Schacht Cardozo - Integrante da Comissão Organizadora - Fone: 91063114
II CONFERÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE MENTAL INTERSETORIAL / REGIÃO CARBONÍFERA
Data : 08 de abril de 2010.
Local : Auditório Ruy Hulse - UNESC
Horário : das 7:30 às 17:00hs.
Programação :
07:30 às 08:30h - Credenciamento
08:30 às 09:00h - Composição da Mesa de Abertura
09:00 às 09:15h - Leitura e Aprovação do Regulamento
09:15 às 09:45h - Intervalo (Café)
09:45 às 11:00h - Mesa redonda com o tema ?Saúde mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios?
Palestrantes :
- Alexsandro Barreto Almeida ? Especialista em SM Coletiva e Prof. da Faculdade Estácio de Sá de Florianópolis.
- Valdemiro Alves do Nascimento ? Presidente da Associação Amigos e Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Florianópolis
- Jaira Terezinha da Silva Rodrigues ? Conselheira do CRP 12º Região
11:00 às 12:30h - Debates
12:45 às 13:45h - Intervalo para almoço
13:40h - Teatro dos usuários do Caps II de Criciúma "A história da Loucura"
14:00 às 15:00h - Trabalhos de Grupos
15:00 às 15:30h - Intervalo (Café)
15:45 às 16:15h - Plenária Final e apresentação das propostas dos grupos
16:15 às 17:00h - Eleição dos delegados e encerramento das atividades.
