AÇÃO DESMENTIDA
Hospital Infantil alerta que não está pedindo doações
A direção do Hospital Infantil de Joinville descobriu que pedidos de doações estão sendo feitos sem a autorização da unidade. Moradores entraram em contato para perguntar se o hospital estaria realizando a ação “Carta Amiga”. Uma pessoa estaria pedindo pessoalmente dinheiro para doações. A assessoria do hospital informou que não existe nenhum tipo de campanha.
ARTIGO
A tarefa de gerir saúde pública em SC
Saúde pública não se resume à porta de entrada dos hospitais. É, sim, fruto de um complexo sistema que, para funcionar exige a soma de esforços dos municípios, Estado, União e sociedade. Sistema este garantido na mesma Constituição que assegura a todos o direito à saúde e à vida.
O conhecimento sobre a complexidade que é a saúde pública levou um magistrado a decidir, há poucos dias, pela extinção de um processo ajuizado em Joinville, de autoria do Ministério Público Federal, que alegava possíveis omissões relativas ao funcionamento do Hospital Regional de Joinville.
Nosso esforço em favor da saúde é constante, independentemente de pressões externas. Desde janeiro de 2011, quando assumi o compromisso de comandar a Secretaria de Estado da Saúde, presenciei muitos entraves, desde a concretização de projetos, passando pelos dramas pessoais vividos por muitos catarinenses, até as limitações impostas pelo Tesouro estadual. Mas os obstáculos não me desestimularam. O período em que atuei nas emergências de hospitais públicos me permitiu uma melhor compreensão da grandiosidade das ações que estão sob a responsabilidade dos gestores da saúde.
Hoje, somos líderes nacionais em transplantes de órgãos. A hemoterapia em Santa Catarina, a cargo do Hemosc, é referência para o País e há 12 anos recebe a certificação ISO 9001. Em 2012, o Ministério da Saúde divulgou, pela primeira vez, o Índice de Desenvolvimento do SUS (ID SUS), no qual nosso Estado ficou em primeiro lugar entre os 27 da Federação. Ainda no ano passado, divulgou também que Santa Catarina foi o Estado que mais reduziu a mortalidade feminina. Nossa mortalidade infantil fechou 2012 com 10,6 mortes a cada mil nascidos vivos – índice muito menor que o brasileiro. Somos o único Estado livre da dengue.
Os resultados podem ser sentidos também no fortalecimento dos hospitais do interior do Estado. Nos últimos dois anos, foram investidos R$ 165.874.281 para ampliar a capacidade de atendimento em regiões e microrregiões e reduzir as distâncias entre usuário e hospital. Desde agosto de 2012, o Samu estadual aumentou de 600 para mil o número de profissionais de saúde atuando somente nas unidades de suporte avançado, serviço que salva dezenas de vidas em todo o Estado diariamente e do qual me orgulho muito.
Em meio a tudo isso, os órgãos de controle servem para aprimorar a atuação da gestão estadual. A recente assinatura de um termo de ajustamento de conduta em Joinville para dar agilidade às obras do Presídio Regional é um exemplo de trabalho em busca de soluções para a assistência à saúde. Na oportunidade, me comprometi a realizar, por meio da Vigilância Sanitária estadual, a análise do projeto do ambulatório do presídio em no máximo 15 dias a partir do encaminhamento da Vigilância municipal. Passados apenas seis dias, a avaliação do projeto foi concluída. Concluo esta reflexão com a convicção de que, apesar das dificuldades de se fazer saúde pública neste País, há bons servidores e gestores do SUS em Santa Catarina, dedicando-se a melhorar a qualidade e o acesso à população.
*DALMO CLARO DE OLIVEIRA, secretário de Estado da Saúde
DEFASAGEM HISTÓRICA
Hospitais de SC pedem reajuste da tabela do SUS
Em protesto pela diferença entre valor pago e o de mercado, que chega a 180%, cirurgias eletivas deixaram de ser realizadas
Hospitais filantrópicos e privados de Santa Catarina participaram, ontem, da mobilização nacional pelo reajuste dos valores pagos pelo SUS. Cirurgias eletivas (não urgentes) foram suspensas, e mantidos apenas procedimentos de emergência e urgências, além de operações que não puderam ser desmarcadas. Prejuízo é de R$ 11 milhões em somente cinco hospitais
De acordo com a Associação e Federação dos Hospitais de SC e a Federação das Santas Casas – que representam 160 hospitais filantrópicos e privados em SC – a tabela do SUS está defasada em 180% e não é reajustada desde 1996. Houve uma pequena adequação no valor em 2006, mas que não atingiu todas as categorias. Dos 20 principais procedimentos realizados em hospitais, a tabela arca com somente 40% dos valores.
A situação já levou ao fechamento de unidades no Estado. Em Fraiburgo, o Hospital Divino Espírito Santo, que era mantido pela Congregação dos Santos Anjos, foi desativado há dois meses. Em Tijucas, na Grande Florianópolis, o Hospital São José e Maternidade Chiquinha Gallotti devem suspender a operação em maio.
Segundo diretor executivo da associação, Braz Vieira, o balanço feito em apenas cinco hospitais filantrópicos – que oferecerem 388 leitos ao SUS – apontou prejuízo de R$ 11 milhões.
O próximo passo da mobilização nacional é se reunir na próxima quarta-feira, em Brasília, para contabilizar o número de assinaturas do abaixo-assinado para alterar a emenda constitucional 29, de setembro de 2000, que obrigou estados a investirem 10% de seus orçamentos em saúde e municípios 15%.
– Nesta lei, a União se eximiu de aplicar parcela dos recursos. A ideia do movimento é fazer com que o governo federal seja obrigado a aplicar também 10% – explica Vieira.
O Ministério da Saúde afirma que o financiamento do SUS tem participação de estados, municípios e União e que o pagamento dos procedimentos é realizado de acordo com o valor previsto pela legislação do sistema.
ROBERTA KREMER
GERAIS
Anvisa veta desenhos em repelente infantil
s repelentes infantis não poderão mais ter desenhos ou outras imagens com apelo para crianças em suas embalagens, segundo resolução aprovada ontem pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A gerente-geral de Cosméticos da agência, Josineire Sallum, disse que a medida vale para todos os tipos de repelente – inclusive os menos tóxicos, à base de citronela. Segundo ela, as empresas com produtos no mercado terão 18 meses para zerar o estoque. Outra medida prevê a inclusão do Disque Intoxicação (0800 722 6001) nas embalagens de repelente.
ARTIGOS
Conselho de Medicina, aborto e democracia, por Hélio Luciano*
Para surpresa de muitos inclusive da área médica o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu documento defendendo o aborto, por quaisquer razões, até a 12ª semana de gestação. A defesa ocorre a partir de uma postura racional, com argumentos e dados científicos, enquanto a posição contrária ao aborto é colocada como uma posição meramente religiosa.
É fato que a partir da concepção temos um organismo com DNA humano e com capacidade de se desenvolver. Atribuir um critério diferente ao da formação deste DNA para definir quando este novo ser passará a ser humano é desconhecer a embriologia e perigoso, pois torna-se sempre aleatória.
O princípio da autonomia da mulher – importantíssimo e uma grande conquista das últimas décadas – foi o principal argumento apresentado para a defesa do aborto. O que está em jogo aqui não é estar de acordo com a liberdade de ninguém – toda pessoa de bom senso está de acordo com a liberdade dos demais. Mas é necessário entender que a liberdade tem limite e que atos que não respeitem estes limites não são atos livres, mas violência contra outro ser.
O CFM afirmou ter feito uma ampla consulta à sociedade. Mas por que não foi chamado ninguém do movimento “Brasil sem aborto”, e que representa a maioria dos segmentos sociais contrários ao aborto? Foi um erro grave a postura tomada pelo CFM, desrespeitando o ser humano.
Esperamos que o CFM, na seriedade e competência que sempre o caracterizou, possa voltar atrás e abrir de fato o diálogo amplo com a sociedade, com os médicos e também com os setores favoráveis e contrários ao aborto. Deste diálogo poderemos todos sair mais maduros e com uma decisão que, de fato, represente o respeito à vida.
*Padre, membro da Comissão de Bioética da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e assessor da Comissão para a Vida e a Família da Arquidiocese de Florianópolis
