SAÚDE PÚBLICA
Mais angústia no fim de semana
Com o São José lotado e o Regional sem PS, PAs e Samu trabalharam dobrado
A previsão de superlotação no pronto-socorro do Hospital São José de Joinville se confirmou no fim de semana e obrigou o Samu a penar para gerir os leitos com o apoio dos três prontos-atendimentos (PAs) 24 horas, que acabaram concentrando os atendimentos. A falta crônica de leitos na região de Joinville criou situações como a da professora de educação física Berenice Quitério de Souza, 34 anos.
Sofrendo de uma crise de bronquite asmática, ela chegou ao PA Sul, no Itaum, na noite de sábado. Na falta de leito pelo SUS, a respiração de Berenice estava ontem sendo controlada por um dispositivo manual. O Samu tinha expectativa de encaminhar a professora para Ituporanga, no Vale do Itajaí, mas a família preferiu entregar um cheque-caução ao privado Hospital Dona Helena.
“Ficaram bombeando um balão de oxigênio por mais de 15 horas porque não tinha equipamento adequado no PA”, critica a mãe de Berenice, Dorilene Quitério de Souza, 60. A situação foi confirmadas por funcionários da unidade.
A sobrecarga no São José no fim de semana era esperada por causa da suspensão do plantão no Hospital Regional Hans Dieter Schmidt, por falta de médico, das 13 horas de sexta-feira até as 13 horas de hoje. Desde o fim de setembro, o pronto-socorro (PS) do hospital municipal enfrenta superlotação, que alcançou ponto crítico na quinta-feira e fez com que a Prefeitura transferisse parte da demanda para os três PAs.
Com capacidade para 43 pessoas, o PS do São José abrigava cerca de 70 pacientes no sábado e 67 no domingo. Segundo o coordenador do Samu, Niso Balsini, houve situações em que o serviço teve de pedir emprestado equipamentos e buscar leitos em outras cidades para casos mais graves – nos quais o tempo é decisivo. “Por enquanto, a gente tem dado um jeito de manter sob controle”, afirmou.
SAIBA MAIS
No aguardo do julgamento de recurso entregue ao TJ-SC, que na sexta concedeu liminar ao Estado declarando irregular a greve inciada no dia 23, a paralisação do Sindsaúde continua no Regional e na Darcy Vargas.
Justiça considera ilegal a greve dos servidores da saúde em Santa Catarina
SindSaúde foi notificado para que pelo menos 70% dos serviços voltem a funcionar normalmente
Ana Carolina Vilela
Florianópolis
O TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) considerou ilegal a greve dos servidores da saúde no Estado. O movimento foi considerado inconstitucional em liminar favorável ao Governo para o fim da paralisação, retomada no último dia 23. A decisão judicial foi anunciada na sexta-feira (26) determinando “o imediato restabelecimento de todos os serviços de saúde na proporção de, no mínimo, 70% de seu funcionamento normal”.
Ainda foi fixada multa de R$ 1 mil para cada descumprimento da decisão, a contar da data de notificação oficial do SindSaúde (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Santa Catarina). Segundo o diretor, Clausio Pedro Vitorino, o Sindicato recebeu a notificação ainda na sexta-feira. “A nossa greve é legal e estamos cumprindo o que a justiça determinou. Aguardamos uma contraproposta do Governo e estamos abertos à negociação deste o início”, enfatizou.
Os grevistas estariam impedindo o acesso ao trabalho de funcionários que não aderiram ao movimento. Um problema teria ocorrido com os estagiários do Hospital Regional, em Florianópolis. “Julgamos que os estagiários não são servidores públicos e, portanto, não teriam livre acesso no ambiente de trabalho em período de greve. Porém, se a Justiça julgou improcedente vamos acatar”, disse Vitorino.
De acordo com comunicado da Secretaria da Saúde, diante da determinação do TJSC, “o Estado acredita no rápido restabelecimento de todos os serviços”. A decisão ressalta a “obrigatoriedade de prestação de todos os serviços em todos os setores, além do acesso das pessoas nas unidades e pleno exercício de suas atividades por servidores, estagiários, temporários e quaisquer outros agentes que não tenham aderido ao movimento grevista”.
Há cerca de 10 mil servidores da área da saúde em Santa Catarina, segundo estimativa do Sindicato da categoria.
Central de Diários
Central de Diários/ADI-SC/CNR-SC
Florianópolis – 26/10/2012– Uma decisão de nove páginas, anunciada às 22h40min desta sexta-feira (26), declarou ilegal a greve dos servidores estaduais da Saúde. O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, que assina a “Decisão Interlocutória”, determinou “o imediato restabelecimento de todos os serviços de saúde na proporção de, no mínimo, 70% de seu funcionamento normal”.
Ele foi além ao também determinar que os grevistas “se abstenham de tumultuar, retardar, obstar ou, de qualquer forma, prejudicar, em qualquer o órgão a prestação do serviço de saúde; o acesso de pessoas; o pleno exercício de suas atividades por servidores, estagiários, temporários e quaisquer outros agentes que não tenham aderido ao movimento grevista”. Cada descumprimento está sujeito à aplicação de multa no valor de R$ 1 mil.
Em um trecho do documento o desembargador declara: “Unidades foram fechadas; setores inteiros sem atendimento; há dificuldade nos casos de urgência e nas emergências, porque há comprometimento e/ou paralisação de atividades intermediárias importantes; UTIs que correm o risco de fechar por falta de funcionários; queda significativa nas atividades dos hemocentros; estagiários e servidores que não aderiram à greve são impedidos de trabalhar; acesso obstado a unidades, etc. Atitudes como essas não podem ser toleradas. Nenhum direito pode ser exercido com abuso. O que se dirá então quando está em jogo a saúde de toda população do Estado”.
O secretário-adjunto da Saúde, Acélio Casagrande, explicou que a liminar resulta de uma “ação declaratória condenatória” que o Estado propôs contra o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviço de Saúde (SindSaúde). “Estávamos em negociação e a decretação da greve foi descabida”, reclamou.
Segundo ele, o impasse entre Secretaria e Sindicato surgiu justamente quando o Estado atendeu a uma antiga reivindicação da categoria, que foi a contratação de mais recursos humanos a fim de reduzir a sobrecarga dos profissionais da área. “A reação foi imediata porque todos acharam que teriam queda de rendimentos, uma vez que a hora-plantão deixaria de existir ou seria reduzida. Mesmo o governo assumindo o compromisso de não impôr perdas aos servidores da Saúde, eles optaram pela greve. Espero que, agora, o Sindicato acate a decisão e retorne imediatamente ao trabalho. A Saúde não pode sofrer com esse tipo de ação.”
Preferindo evitar o termo “retomada de negociações”, Casagrande afirmou: “Vamos estar sempre abertos ao diálogo com a categoria e com o Sindicato”.
Até o fechamento dessa matéria, às 0h15min da madrugada do sábado (27), o SindSaúde não havia divulgado qualquer nota sobre a liminar em seu site na internet.
