OS DIREITOS DE QUEM TEM CÂNCER
Os direitos de quem tem câncer
Embora muitos desconheçam, a legislação brasileira assegura direitos especiais aos pacientes com a doença. Saiba quais são e sua importância para o enfrentamento da enfermidade
Lidar com uma doença tão complexa como o câncer é uma tarefa árdua que exige equilíbrio emocional e mental. Ao receber o diagnóstico, poucos correm atrás de uma série de direitos assegurados pelas leis brasileiras para ajudar os pacientes a enfrentar esta batalha, como sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o PIS/PASEP.
O Instituto Nacional de Câncer (Inca) estima que, neste ano, serão confirmados 520 mil novos casos de câncer no Brasil.
– É uma falha do Ministério da Saúde, que não tem tanto interesse em divulgar. Além disso, a legislação está muito pulverizada, fragmentada. Se as pessoas se conscientizassem de todos os direitos que têm, a doença causaria um impacto financeiro menor – afirmou a advogada pernambucana Antonieta Barbosa, autora do livro Câncer - Direito e Cidadania, que já está na 14ª edição e teve mais de 100 mil exemplares vendidos.
Um dos direitos mais fáceis de ser adquirido, o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serviu como um alívio para o técnico em telecomunicações e informática Érico Nunes Carvalho, 50 anos. Com este dinheiro, conseguiu pagar a anestesia e os médicos auxiliares no procedimento cirúrgico para a retirada de um tumor no intestino, em 2008.
Logo após receber o diagnóstico da doença em estado avançado, Carvalho se afastou do trabalho e passou a receber o auxílio-doença, um benefício mensal que o segurado do Regime Geral de Previdência Social (INSS) tem após ficar temporariamente incapaz de exercer as funções laborais por mais de 15 dias consecutivos, em virtude de doença. A incapacidade para o trabalho deve ser comprovada através de exame realizado pela perícia médica do INSS.
Durante o tratamento, ele esbarrou em inúmeros impasses, como o descaso do plano de saúde, a quem já acionou judicialmente, o desprezo dos médicos peritos e a lentidão da Justiça.
– Ocorre uma pressão velada. Como o câncer é uma doença interna e muitas vezes nem aparento ter nada, os peritos pensam que estou fingindo. Eu já tive que dizer para um deles: “Vamos fazer o seguinte: tu me dá a tua saúde e eu te passo o câncer”.
"EU JÁ TIVE QUE DIZER PARA UM DELES: VAMOS FAZER O SEGUINTE: TU ME DÁ A TUA SAÚDE E EU TE PASSO O CÂNCER"
ÉRICO NUNES CARVALHO, TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA
MATHEUS PIOVESAN
OS DIREITOS DE QUEM TEM CÂNCER
“A doença não vai me derrubar”
Descobrir que tinha câncer de mama no auge da juventude, aos 23 anos, não foi uma tarefa fácil de administrar para Karen Moraes Eichler. Hoje, aos 33 anos, e se tratando do terceiro câncer, entre o fígado e o rim, a assistente de compras lembra que o momento foi extremamente difícil, quando perdeu todo cabelo e realizou rádio e quimioterapia. Após um curto período de repouso, Karen decidiu voltar a trabalhar porque “não conseguia ficar em casa e queria mostrar serviço”.
Antes, passou por um perícia cuja avaliação pode ter sido responsável pelo câncer no cérebro que descobriu quatro anos depois. A assistente de compras teve uma medicação injetável negada pelo médico, que alegou que Karen estava curada. A droga altera a atividade hormonal do organismo – a segunda doença de Karen surgiu devido à produção em excesso de estrogênio no corpo.
Curada do tumor, descobriu em março deste ano que teria de voltar às sessões de quimioterapia pois estava com câncer entre o fígado e o rim. Mais consciente dos próprios direitos, requereu o auxílio-doença, retirou o FGTS e pediu a isenção do Imposto de Renda e do IPVA. O dinheiro que recebe mensalmente ganhou um destino: pagar o plano de saúde e custos referentes a medicamentos.
Atualmente cursando Letras, assistente de compras passou a encarar a descoberta da doença como um aviso.
– Entendo isto como sinais, como questionamentos do que eu quero para a minha vida. Mudei meus hábitos e hoje estou preparada para enfrentar. Ainda tenho uma porção de sonhos para realizar. O câncer não vai me derrubar.
Para todos
> Aposentadoria por invalidez
Concedida quando for constatada a incapacidade para o trabalho. O valor do benefício corresponde a 100% do salário de contribuição;
> Auxílio-doença
No caso de empregado, concedido após o 16º dia de afastamento da empresa. Para os demais segurados, o benefício será devido a partir do início da incapacidade. Em ambos os casos, o valor do benefício corresponde a 91% do salário de contribuição;
> Isenção do Imposto de Renda
Concedida a isenção aos trabalhadores aposentados, sendo mantida, no entanto, a obrigatoriedade de fazer a Declaração Anual de Rendimentos à Receita Federal;
> Saque do FGTS e do PIS
Pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal no país;
> Saque do Pasep
Efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil;
> Prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos
> Prioridade no pagamento de precatórios
> Quitação de financiamento habitacional
No caso de aposentadoria por invalidez, se houver cláusula específica no contrato de compra e venda;
> Acesso gratuito a medicamentos
Necessários ao tratamento, bem como a exames laboratoriais e radiológicos, órteses e próteses;
> Benefício de Prestação Continuada (Loas)
Corresponde a um salário-mínimo nacional e é concedido a não segurados da Previdência Social que estejam incapacitados para o trabalho e não tenham quem possa suprir a sua manutenção;
> Compra de veículo nacional adaptado ao paciente com desconto no IPI e no ICMS
Por exemplo, para mulheres que extraíram os gânglios linfáticos da axila em razão do câncer de mama e para homens que retiraram os gânglios linfáticos inguinais (da virilha) devido a um tumor na próstata.
PESQUISAS MÉDICAS
Exame detecta vírus em oito horas
A bioMérieux, empresa francesa, traz para o Brasil o CLART® PneumoVir, sistema cuja metodologia possibilita detectar, em até oito horas, 18 tipos de vírus respiratórios distintos, tradicionais e emergentes, inclusive diferenciando-os, como o vírus Influenza A H1N1. O sistema detecta ainda infecções múltiplas, ocasionadas pela combinação de dois ou mais vírus detectados.
O método, que utiliza para análise a secreção nasofaríngea, apresenta alta sensibilidade e oferece aproximadamente 100% de precisão, já que o resultado é obtido por meio de um equipamento, o CAR Reader, que utiliza a metodologia molecular de Microarray, contando com controles internos que evitam resultados falso positivos.
