FETOS SEM CÉREBRO
Aborto não é crime, decide STF
Brasileiras que decidirem interromper a gestação de fetos anencéfalos não precisarão mais recorrer à Justiça para que o procedimento seja autorizado. O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou por decidir ontem, por oito votos a dois, que não é crime abortar nessas circunstâncias. A posição deve se refletir no Congresso, que debate temas como eutanásia e aborto.
Dos dez ministros votantes – como Dias Toffoli já havia se manifestado favoravelmente à interrupção quando era advogado-geral da União e não votou –, apenas Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, presidente do STF, posicionaram-se contra a mudança.
Celso de Mello disse que se tratava de um dos julgamentos mais importantes do STF “na era republicana”. Gilmar Mendes afirmou que este tipo de gestação causa risco à saúde da mulher, o que já garantiria, por si só, abertura na lei atual. O argumento, no entanto, não era unanimidade entre magistrados, o que ocasionou decisões divergentes nos últimos anos.
Mendes lembrou que o País tem iniciativas capazes de impedir que o aborto se torne regra nestes casos. O Ministério da Saúde é responsável desde 2006 por disponibilizar suplementos e garantir a presença em alimentos do ácido fólico (vitamina cujo déficit durante a gravidez ocasiona a anomalia).
Já Lewandowski defendeu que o tema deveria ser submetido ao Congresso. Mais enfático, Peluso disse ser incapaz de impor “pena capital” e reduzir um feto “a lixo”.
TIRE DÚVIDAS
1. O QUE É ANENCEFALIA?
É uma anomalia congênita grave. O feto anencéfalo não tem a parte superior da cabeça – parte do encéfalo e a caixa craniana.
2. POR QUE NÃO HÁ CHANCE DE SOBREVIVÊNCIA?
Porque o sistema nervoso se desenvolve até o 26º dia de gestação. Alguns fetos morrem durante a gravidez, outros, no parto. Alguns sobrevivem por horas ou dias após nascerem. A morte é inevitável. O Conselho Federal de Medicina considera o anencéfalo um natimorto.
3. COMO O DIAGNÓSTICO É FEITO?
A partir das 12 semanas de gravidez, com exame de ultrassom.
4. A GRAVIDEZ GERA RISCOS À MULHER?
Sim. O feto anencéfalo não engole líquidos, o que faz com que a gestante os retenha e fique mais sujeita a hemorragias.
5. POR QUE O PARTO DE UM ANENCÉFALO É MAIS ARRISCADO?
Devido à má-formação e ao posicionamento do feto (25% deles estão em posição anormal). Em 18% dos casos, a gravidez se prolonga além do prazo normal.
FONTE: THOMAZ RAFAEL GOLLOP, ESPECIALISTA EM MEDICINA FETAL
Saúde
Com três endocrinologistas aprovados no processo seletivo, a Secretaria de Saúde de Joinville pretende aumentar a oferta de consultas na especialidade. O que ajudará no atendimento da ação judicial que cobra o fim da fila na endocrinologia.
Ampliação do Infantil
A Secretaria de Saúde de Santa Catarina estimou ontem em 30 dias a conclusão da análise dos projetos de ampliação do Hospital Infantil de Joinville, administrado por uma organização social. Assim que o trabalho for concluído, é feito o repasse para a construção.
Até 40 leitos
Hoje, o Hospital Infantil tem 17 leitos de UTI. Sete deles são neonatais, com cerca de 95% de média de ocupação (na maioria dos casos, para atendimento de prematuros). O governo do Estado quer mais 23 leitos. A ampliação atende a Joinville e ao restante do Estado. Também está nos planos a ala psiquiátrica.
FACILIDADE
Com a chegada de Acélio Casagrande na Saúde, como adjunto, o secretário Dalmo de Oliveira (D) fica com mais liberdade para viajar pelo Estado, no atendimento aos pleitos municipais. Nesta semana, ele se reuniu com o prefeito Edson Piriquito (E), em Balneário Camboriú.
Visor
PELA VIDA – O Banco de Leite da Maternidade Carmela Dutra está preocupado com o baixo estoque do alimento. Qualquer mulher que esteja amamentando pode colaborar. O pessoal até busca em casa. Basta ligar para (48) 3251-7552.
ESTOQUE DE VACINA TETRA NO VERMELHO
O estoque de vacina tetravalente (DTP + Hib) está praticamente zerado em Santa Catarina. Apenas mil doses estão reservadas para casos emergenciais. Por dia, são utilizadas, em média, 1,8 mil doses no Estado. O principal motivo foi o atraso no repasse mensal do Ministério da Saúde do pacote de 40 mil unidades desde março.
Para piorar, o aparelho de ar-condicionado da central de vacinas, que funciona na Gerência de Saúde da Grande Florianópolis, também quebrou, prejudicando o armazenamento dos medicamentos. Eles precisam estar armazenados em ambiente refrigerado (entre 2ºC e 8ºC), numa sala com temperatura média de 20ºC.
A tetravalente serve para imunizar a criança contra difteria, tétano, coqueluche, meningite e outras infecções causadas pelo Haemophilus influenzae tipo b. Faz parte do calendário obrigatório de vacinação.
Ela é aplicada em três doses através de injeção no bumbum ou na coxa da criança. A primeira dose é oferecida logo aos dois meses de vida, a segunda com quatro meses e a terceira quando a criança completar seis meses. É uma das mais usadas no país.
FETOS ANENCÉFALOS
Decisão abre novas polêmicas
Ao definir que não é crime interromper gestação no caso da anomalia cerebral, Supremo põe em debate temas como o aborto
Por decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF), mulheres que decidem abortar fetos anencefálicos e médicos que provocam a interrupção da gravidez não cometem crime. A posição dos ministros deve influenciar legisladores em temas polêmicos com eutanásia e aborto em debate na sociedade e no Congresso.
A maioria dos ministros entendeu que um feto com anencefalia é natimorto e, portanto, a interrupção da gravidez nesses casos não é comparada ao aborto, considerado crime pelo Código Penal.
A discussão iniciada há oito anos no STF foi encerrada em dois dias de julgamento. A decisão livra as gestantes que esperam fetos com anencefalia – ausência de partes do cérebro – de buscarem autorização da Justiça para antecipar os partos.
Algumas dessas liminares demoravam meses para serem obtidas. E, em alguns casos, a mulher não conseguia autorização e acabava, à revelia, levando a gestação até o fim. Agora, diagnosticada a anencefalia, elas poderão se dirigir diretamente a seus médicos para realização do procedimento. O Código Penal, em vigor desde 1940, prevê apenas dois casos para autorização de aborto legal: quando coloca em risco a saúde da mãe e em caso de gravidez resultante de estupro. Qualquer mudança dessa lei precisa ser aprovada pelo Congresso. Por 8 votos a 2, o STF julgou que o feto anencefálico não tem vida e, portanto, não é possível acusar a mulher do crime de aborto.
– Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível – afirmou o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello.
A maioria dos ministros reconheceu que a saúde física e psíquica da grávida de feto anencéfalo pode ser prejudicada se levada até o fim a gestação. Conforme médicos ouvidos na audiência pública realizada pelo STF em 2008, a gravidez de feto sem cérebro pode provocar uma série de complicações à saúde da mãe, como pressão arterial alta, risco de perda do útero e, em casos extremos, a morte da mulher.
Por isso, ministros afirmaram que impedir a mulher de interromper a gravidez nesses casos seria comparável a uma tortura.
Outro assunto em pauta na reforma do Código de Processo Penal, igualmente polêmico em países com forte tradição católica, como é o caso do Brasil, é o aborto. Conforme propõe a comissão que debate as alterações, não haveria mais crime se houver risco à vida ou à saúde da gestante. Nesse contexto, a ameaça de uma eventual sequela à gestante já bastaria para descriminalizar o aborto. O mesmo ocorreria quando a mulher for vítima do emprego não consentido de técnicas de reprodução assistida.
Brasília
Dia a dia
- Doação - O projeto Vida por Vidas estimula a doação de sangue, plaquetas e medula óssea no Estado. O objetivo é conscientizar a população sobre a doação contínua e não somente no dia da campanha. O evento de lançamento será amanhã, às 8h30min, no Hemosc, no Centro de Florianópolis.
Em Santa Catarina, 217 crianças diagnosticadas com anencefalia morreram nos últimos 10 anos
Ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram que o aborto de fetos sem cérebro não é crime
Nos últimos 10 anos em Santa Catarina, mais de 200 mulheres tiveram que levar a gravidez adiante mesmo sabendo que o bebê morreria logo após a dar o primeiro suspiro de vida ou as primeiras mamadas. De 2001 a 2011, a Secretaria de Estado da Saúde registrou 217 óbitos de crianças que foram diagnosticadas com anencefalia e nasceram vivas, mas morreram no hospital.
Nesta quinta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o aborto de fetos sem cérebro não é crime. O julgamento iniciado quarta-feira terminou com oito magistrados favoráveis e dois contra a interrupção da gravidez nestes casos.
Para o pediatra da secretaria, Haley Cruz, se considerar o número de bebês que nascem todos os anos, no Estado, de 80 a 90 mil, o número de casos de anencefalia não é considerado alto. No país a média é de 500 a 600 fetos com anencefalia todos os anos. O Vale do Itajaí é a região do Estado que apresenta mais óbitos. Foram 36 em 10 anos e a Serra é o menor com 11 casos nesse mesmo período.
— Esses são apenas aqueles que nasceram vivos com a malformação, lembrando que metade deles não chega a nascer. A olho nu são bebês normais, eles choram, mamam, se movimentam, mas como o cérebro comanda tudo, os dias e as horas são contados — diz.
O obstetra Renato Polli, que trabalha no Hospital Regional de São José e já acompanhou nascimentos de bebês com anencefalia, diz que a decisão do STF não deveria vir como uma obrigação, mas como uma opção. Segundo ele, apesar de saber que o feto não viverá muitas gestantes preferem levar a gestação até o fim.
— Pelo que vivencio nos consultórios eles devem ter opções, tanto para abortar como para dar continuidade à gestação. Em muitos casos o pré-natal é normal, o bebê mexe, o coração bate e ele nasce quase perfeito. Geralmente enrolamos um pano na cabeça para a malformação não ficar visível e quem o vê não diz que ele nasceu com problema. Vivenciar ou não esta fase deve ser uma escolha da mãe — observa.
Bebês com anencefalia que nasceram vivos e morreram logo após o parto em Santa Catarina
Total: 217
Total dos últimos 10 anos por região (2001/2011)
Extremo Oeste : 22
Meio Oeste: 14
Vale do Itajaí: 36
Foz do Rio Itajaí: 30
Grande Florianópolis: 28
Sul: 30
Nordeste: 33
Planalto Norte: 13
Planalto Serrano: 11
De 100% dos casos de anencefalia
50% morrem dentro do útero
25% morrem no parto
25% morrem após o parto e vivem de um a 15 dias. Há casos raros de até um mês
Em SC nascem em média de 80 a 90 mil bebês todos os anos (saudáveis ou não)
A malformação pode ser verificada por exame de ultrassom entre a 10ª e a 16ª semana de gestação
A única forma de prevenção é tomar de 2 a 5 miligramas por dia de ácido fólico até mesmo antes da gestação (cerca de um mês)
Fonte: pediatra Haley Cruz e obstetra Renato Polli
Mulheres estão preocupadas com a saúde
Um estudo divulgado pelo Ministério da Saúde, esta semana, constatou que a proporção de mulheres que fizeram mamografia nos últimos dois anos subiu para 73,3%. Em 2006, o índice era 71,2%. Em Lages a realidade não é diferente, nos primeiros meses deste ano foram solicitadas na Secretaria Municipal de Saúde, 1.117 mamografias.
O exame de mamografia deve ser realizado pela primeira vez assim que a mulher completar 35 anos. Depois dos 40, deve ser realizado uma vez ao ano, ou conforme orientação médica. O exame de toque também deve ser feito mensalmente em casa, mas não pode substituir a mamografia. Através do exame é possível identificar nódulos nos seios que poderão se transformar em câncer de mama.
A mamografia é solicitada pelo médico, e a Secretaria da Sáude, faz o agendamento em clínicas particulares. “Antes o exame era realizado no Hospital e Tereza Ramos, e custeado pelo Estado, porém como o aparelho está quebrado, o município ficou responsável pelos exames”, ressaltou a coordenadora da Saúde da Mulher, Janaína Conzatti.
Segundo informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) Lages, o aparelho foi doado para o hospital pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) e como o Estado não tem obrigatoriedade de disponibilizar o exame, a responsabilidade ficou com o município.
A pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel) mostra ainda que, nos últimos três anos, cerca de 80% das brasileiras fizeram o exame de citologia oncótica, mais conhecido como papanicolau, que previne do câncer de colo de útero. Em Lages o número de mulheres que realizam o preventivo também vem aumentando. Em 2011 foram realizados 13 mil exames, e somente no mês de março deste ano, já foram feitos 1.463.
Isso se deve, também, às constantes campanhas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). “Procuramos sempre orientar as mulheres para os exames e a prevenção, realizamos uma vez por mês, aos sábado, o dia do preventivo, que acontece em todas as unidades de saúde. Na última ação, realizada no dia 17 de março, foram atendidas 250 mulheres. É um número significativo para um único dia”, lembrou Janaína.
O preventivo é realizado na SMS de segunda a sexta-feira, gratuitamente, às 8 horas e nas segundas, quartas e quintas à tarde. O preventivo deve ser feito uma vez ao ano, assim que a mulher iniciar a vida sexual e se houver alguma alteração o médico ginecologista pode indicar que seja realizado novamente.
Com baixa escolaridade menor é a frequência
Ainda de acordo com a pesquisa, quanto mais baixa a escolaridade da mulher, menor a frequência de realização dos exames. O percentual de mulheres com mais de 12 anos de estudo que fizeram a mamografia foi 87,9% - contra 68,5% entre as que têm até oito anos de estudo. Em relação ao papanicolau, as porcentagens são 89,6% e 76,9%, respectivamente.
O que também é confirmado no município. “Notamos que as mulheres mais carentes e com menos instrução acabam se cuidando menos, por isso, trabalhamos muito com campanhas para incentivar a realização dos exames, através das agentes de saúde que fazem a orientação de casa em casa e também é falado sobre a importância da prevenção”, disse a coordenadora Janaína. Ela ainda, afirmou que, como qualquer outra doença, quanto mais cedo for diagnosticado, tanto o câncer de mama quando o de colo de útero, mais rápido será o tratamento e as chances de recuperação.
