IMPLANTE DE SILICONE
Até certificação, venda de próteses será suspensa
A comercialização de implantes de silicone importados e os produzidos no País ficará suspensa até pelo menos abril, segundo norma da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que prevê certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Com isso, produtos fabricado a partir da publicação devem ser comercializados apenas se tiverem o selo de qualidade.
PREVENÇÃO
Proibida a venda de próteses de silicone
Inmetro vai ter de avaliar produtos antes de liberar para comercialização
A venda de próteses mamárias de silicone está temporariamente suspensa no Brasil. Uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina que todos os produtos do tipo, nacionais ou importados, vão precisar de certificação. O órgão informou ainda que as importações das próteses de silicone estão suspensas até que uma resolução que trate da certificação seja publicada.
Pela nova medida, fica obrigatória a avaliação das próteses pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
O órgão informou ontem que vai publicar até o dia 31 de março uma portaria definitiva para a certificação de todas as próteses. A partir de agora, as próteses terão de passar por testes em laboratórios brasileiros, para checar a resistência e a composição do silicone usado, e exames biológicos. Além disso, os fabricantes serão inspecionados. Até então, a empresa precisava apresentar apenas um certificado do país de origem para conseguir autorização de venda da prótese no Brasil, sendo que os lotes não precisavam ser testados antes.
Paulo Amaral, presidente regional da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, diz que não há motivo para preocupação porque as empresas provavelmente têm um estoque (que podem ser usado, conforme a Anvisa) que vai garantir os implantes nas próximas semanas. Ele diz, porém, que se houver problemas de distribuição, cirurgias de reconstituição deverão ser priorizadas em relação às estéticas, que podem ser reprogramadas.
– O mais positivo é que os órgãos nacionais vão assumir o controle dos produtos usados no país, independente da procedência – disse.
As novas regras foram aprovadas depois do escândalo internacional envolvendo a marca francesa Poly Implant Prothese (PIP) e a holandesa Rofil, acusadas de usar silicone inapropriado, aumentando o risco de o implante romper ou vazar e provocar problemas de saúde.
BRASÍLIA
SAÚDE NA CAPITAL
Médicos encerram mobilização
Os médicos de Florianópolis conseguiram, ontem, que a Secretaria Municipal de Saúde prepare uma proposta, a ser enviada ao prefeito Dário Berger, retirando o desconto que vinha ocorrendo nas gratificações do Programa Saúde da Família (PSF).
As informações são presidente do Sindicato dos Médicos (Simesc), Cyro Soncini. O sindicato mobilizou a categoria durante todo o dia de ontem e, às 15h, realizou concentração em frente à Secretaria Municipal de Saúde, na Trindade. Os postos de saúde permaneceram abertos, mas os médicos não atenderam. O serviço de emergência foi realizado normalmente. Às 17h, houve assembleia definindo os rumos do movimento.
Na reunião de ontem ficou decidido que não haverá mais paralisações, mas os médicos irão reforçar a campanha de divulgação de suas demandas para a população.
Os médicos negociavam desde maio do ano passado a suspensão do desconto que consideravam ilegal e exigiam ainda um reajuste de 15% sobre esta mesma gratificação.
Soncini lembra que a categoria irá aguardar as negociações coletivas dos demais servidores para voltar a discutir o aumento de 15%. Para o presidente do Simesc, o desconto na gratificação do PSF foi o responsável pela rescisão de contrato de pelo menos cem médicos em um ano e meio.
Uma lei esbarra na outra
Determinação estadual que obriga construção de coberturas em ferros-velhos para combate à dengue é descumprida porque diverge de leis municipal e federal
BLUMENAU - Os 72 proprietários de ferros-velhos de Blumenau encaram um conflito de leis. Eles foram notificados pela Vigilância Sanitária por descumprirem a Lei Estadual 3.687, em vigor desde janeiro do ano passado, que obriga a construção de coberturas para proteger as sucatas da chuva e impedir a proliferação dos focos de dengue. Desde o ano passado, apenas dois estabelecimentos cumpriram a norma no município.
Por outro lado, cerca de 30 ferros-velhos situados às margens da BR-470 foram notificados pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O motivo? Impedir a construção da estrutura que se adequaria à lei estadual, devido ao avanço sobre a faixa de domínio da rodovia, proibida por uma lei federal.
Mas o conflito de leis não termina aí. No perímetro urbano, a restrição a quem quer se adequar à lei ocorre por choques entre a determinação estadual e as exigências do Plano Diretor e da Lei Municipal de Ocupação do Solo. Como a norma municipal exige uma série de adequações técnicas para empreendimentos com área superior a 500 metros quadrados, os proprietários alegam que o custo de se adequar à lei estadual de combate à dengue é inviável. A multa prevista para quem desobedecer varia entre R$ 500 e R$ 1,6 mil. Ninguém foi multado pela Vigilância até o momento.
Proprietário da BMW Autopeças, situado no Km 54 da BR-470, no Bairro Salto, Bibiano Waczylesky construiu três coberturas, uma para cada galpão instalado no terreno. Para cada obra, estima ter gasto R$ 20 mil. Ainda assim, foi notificado pelo Dnit, porque um dos galpões não atende à distância de 40 metros da rodovia e terá de ser desmanchado em breve.
– É bem complicado. Mas preferi construir pensando no futuro. Além do mais preserva a mercadoria – reconhece.
Segundo o engenheiro do Dnit em Rio do Sul, Ademir Moretto, tanto o departamento quando a Empresa ProSul, vencedora da licitação para duplicar a rodovia, estão recadastrando os imóveis no entorno da BR-470 e impondo restrições a qualquer nova construção que interfira na faixa de domínio. A medida visa preservar o espaço a ser utilizado pela duplicação da rodovia no futuro.
O Santa percorreu a rodovia no perímetro de Blumenau. Dos 30 ferros-velhos observados, apenas dois tinham cobertura, 17 cobriram apenas parte da sucata e 11 mantêm o material exposto à chuva.
– A gente tem tomado cuidados com a dengue, limpando as peças. Mas com as restrições é mais fácil pagar a multa do que gastar um valor alto construindo o galpão – admite o dono de ferro-velho Olívio Tomazini, 77 anos, há 30 trabalhando na rodovia.
CRISTIAN WEISS
O SANTA NOTICIOU
Ponto de partida
As 21 audiências públicas realizadas pela Comissão de Saúde da Assembleia produziram um amplo diagnóstico da situação no Estado. Um relatório importante, mas óbvio, diante de tantas mazelas conhecidas e inseridas no segmento continua repercutindo depois de apresentado esta semana na Assembleia. Mas não deixa de ser um alerta e uma colaboração para a busca de soluções como frisou o presidente da Comissão, deputado Volnei Morastoni. O maior problema está na falta de recursos para o custeio dos hospitais. A sugestão é definir uma política de custeio baseada nos critérios do número se leitos e atendimentos pelo SUS. É comum, segundo Morastoni, principalmente nas pequenas cidades, a retirada de recursos da atenção básica para garantir o custeio dos hospitais. A descentralização dos serviços, assim como, a ampliação da cooperação técnica entre o estado e os municípios transitaram entre os pontos críticos. O relatório também abordou a falta de atendimento específico para jovens, como o problema de saúde relacionado a agrotóxicos, que atinge a população rural. Ou seja, está à disposição do governo do Estado um amplo trabalho absorvido por meio da ansiedade popular que expôs suas preocupações, podendo servir de norte para muitas ações. E a saúde, segundo o governador Raimundo Colombo, é a prioridade nrº 1. Mas o governo está consciente da necessidade de um choque de gestão nessa área. Mesmo porque surgiram gargalos importantes absorvendo com desenvoltura o dinheiro público.
Médicos encaminham acordo
Capital. Categoria volta a atender nos postos de saúde após dias de paralisação
Os médicos da rede municipal de saúde de Florianópolis paralisaram as atividades ontem, pela terceira vez em um mês. Não houve definições, mas membros do sindicato e da assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Saúde elaboraram um decreto que suspenda a cobrança na gratificação do Programa de Saúde da Família, uma das reivindicações da categoria.
O documento começa a tramitar na prefeitura da capital hoje e passará por avaliação do procurador geral do município, Jaime de Souza. Só então pode ser assinado pelo prefeito Dário Berger. A mobilização é para exigir a contratação de mais profissionais e a suspensão de descontos sobre as gratificações e reajuste de 15% na mesma gratificação.
Ontem, durante todo o dia, houve atendimento médico só nas UPAs Norte e Sul. A Secretaria de Saúde depende de reuniões de comissão formada por representantes do município e sindicato para entrar em acordo, principalmente no que diz respeito ao reajuste salarial,.
Um concurso público também está em andamento e deve ser realizado no próximo mês para que até o meio do ano novos médicos sejam chamados. Com o concurso, a expectativa da Secretaria da Saúde é estabilizar o déficit de médicos. Os rendimentos médios da categoria, no município, são de R$ 9 mil para especialistas e R$ 6,7 mil para clínicos.
- 31 de março de 2011: reportagem mostrava que os 71 ferros-velhos de Blumenau teriam até junho para se adaptar à lei estadual que obrigava os estabelecimentos a ter cobertura- 29 de junho de 2011: os ferros-velhos da cidade receberam notificação afirmando que teriam até o final de julho para se adequar à lei estadual
- 1º de agosto de 2011: a partir de agosto do ano passado, os ferros-velhos de Blumenau poderiam ser multados caso não se adequassem à lei estadual que exige cobertura da estrutura. O Santa percorreu a BR-470 e o Bairro Fortaleza e mostrou que dos 37 ferros-velhos visitados, apenas três possuíam telhados.
