MUTIRÃO DE OFTALMOLOGIA
Medida pede fim do contrato
MP-SC, MPF e Defensoria listam série de supostas irregularidades
O mutirão de consultas oftalmológicas feito por uma clínica particular gaúcha no Hospital Bethesda, por intermédio da Secretaria de Saúde de Joinville, é alvo de ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público estadual (MP-SC) e Defensoria Pública Federal. Segundo os órgãos, há suspeita de irregularidade na clínica contratada, na forma e no valor do contrato (que pode chegar a R$ 5 milhões) e contra um médico que estaria realizando as consultas e responde por erros médicos.
Uma medida cautelar protocolada ontem pede suspensão do contrato entre a clínica e o hospital e do aditivo que permitiu repasse de dinheiro da Prefeitura ao Bethesda. A medida é uma maneira de evitar que os pacientes sejam vítimas de um serviço ruim e de dar tempo à elaboração de uma ação civil pública.
Segundo a medida, as irregularidades começam no aditivo para pagamento de R$ 257 mil por mês ao Bethesda. Para procuradores e promotores do MP, o aditivo precisaria de aprovação dos vereadores. A Secretaria de Saúde diz que não. Por se tratar de dinheiro público, o MP entende também que o contrato teria de passar por licitação.
As suspeitas continuam em relação à Clínica Visão. A pessoa que teria firmado o contrato não é mais sócio desde fevereiro. O único médico do mutirão – voltado a acabar com uma fila de 13 mil pacientes – responde a processos por “imperícia e negligência” no RS.
Procuradores, promotores e a Defensoria vistoriaram pessoalmente o hospital e dizem ter constado mais irregularidades, como técnicas de enfermagem do próprio hospital, sem qualificação, operando aparelhos usados nos exames de olhos.
A medida cautelar foi ajuizada contra a União, a Prefeitura, o Estado, o Hospital Bethesda e a clínica. O juiz federal Cláudio Schiessl analisou o caso ontem, mas, por razões pessoais, pediu que ele passe a um substituto ou ao plantão judicial, em função do recesso de fim de ano.
O que diz a Prefeitura
A Secretaria Municipal de Saúde informou, por meio da assessoria, que o secretário Tarcísio Crocomo vai se pronunciar após ser notificado oficialmente da medida cautelar, o que pode ocorrer hoje. A pasta informou que o secretário não saberia o teor do pedido do MP. No dia 12, porém, Crocomo foi ouvido pelo Ministério Público Federal.
Na ocasião, ele disse que o Município se limita a repassar recursos do SUS ao Bethesda, por meio de convênio, e que a responsabilidade pelo contrato era do hospital. Crocomo disse ainda que a clínica já foi visitada por técnicos, sem apresentar problemas, e que não constavam irregularidades no registro do médico que faz os atendimentos.
O diretor do Hospital Bethesda, Hilário Dalmann, também disse que só irá se manifestar após tomar conhecimento do caso. Ele disse desconhecer irregularidades no mutirão.
ROGÉRIO KREIDLOW
ANTICOAGULANTE
Droga para tratar AVC é aprovada
O único anticoagulante de uso oral que pode ser tomado com outras medicações, a rivaroxabana, já pode ser usado para prevenção de doenças vasculares como acidentes vasculares cerebrais (AVC), embolia sistêmica em pacientes com arritmia cardíaca, como a fibrilação atrial, e no tratamento de TEV (tromboembolismo venoso), conhecido como trombose.
A liberação foi feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária(Anvisa). Em estudos feitos com o medicamento, o risco de recorrência de trombose profunda caiu pela metade. O Brasil é o país com maior número de mortes por derrame cerebral no continente. São quase 130 mil casos todos os anos. A fibrilação atrial é um tipo de arritmia cardíaca que atinge cerca de 1,5 milhão de brasileiros e é uma das principais causas de derrame cerebral, responsável por 20% de todos os casos.
Brasília
Tereza Ramos comemora 68 anos
O Hospital Tereza Ramos, comemorou ontem seus 68 anos. A instituição de saúde é referência em Santa Catarina no atendimento de gestação de alto risco, queimados e oncologia. Atualmente possui 700 colaboradores e 209 leitos. São mais de 600 internações ao mês.
Para o próximo ano, o setor de Raio X e a cozinha do hospital serão reformados, são os únicos setores que ainda são antigos. O edital de terceirização dos serviços está em fase final. De acordo com o diretor do hospital Luiz Alberto Susin, as obras devem ser concluídas ainda em 2012.
Porém, a radiologia ainda não tem data para iniciar o funcionamento. “Estamos aguardando a chegada do tomógrafo, as adequações já foram feitas e o edital está em discussão”, afirma Susin.
Na ocasião ocorreu o encerramento das atividades do ano. Os colaboradores soltaram 68 balões e foram sorteados 400 brindes, entre eles eletrônicos e eletrodomésticos. Os funcionários com mais de trinta anos de trabalho na entidade também foram homenageados
“As especialidades médicas melhoram muito nestes últimos anos, e o atendimento está cada vez melhor”, destaca o gerente de enfermagem que trabalha no hospital há 8 anos, Ricardo Coelho.
Governo aumenta repasse para o HNSP, mas cobra qualidade do serviço
A partir de janeiro de 2012, o Governo do Estado repassará, a cada mês, R$ 200 mil ao hospital Nossa Senhora dos Prazeres, o que representa um aumento de R$ 50 mil. Desta forma, o valor pago pelo sobreaviso dos médicos passará de R$ 60,00 para R$ 70,00. O governador Raimundo Colombo assinou ontem, na sede da Associação Médica da Serra o convênio que prevê o aumento da verba repassada a instituição.
Como contrapartida, Colombo exigiu qualidade nos serviços prestados à comunidade. “A função do Estado é promover saúde, garantindo os recursos necessários. A operacionalização fica por conta das instituições, e peço comprometimento com a qualidade. É o mínimo que as pessoas merecem”, disse o governador.
O hospital também deve aderir ao mutirão de cirurgias, organizado pelo Governo, por meio da Secretaria da Saúde. O governador pediu ainda que o hospital realize consultas e retornos ambulatoriais de média e alta complexidade em ortopedia, neurologia e traumatologia, além de avaliação pré-anestésica e laudo de raio-X num período de, no máximo, 15 dias. “Estamos fazendo nossa parte, mas o hospital precisa colaborar para que as pessoas que estão na fila sejam atendidas. Não há sentido apoiarmos quem não se preocupa com o bem coletivo”, ressalta Colombo.
A direção do hospital garantiu que cumprirá com suas obrigações. “Ao aumentar o repasse, o Governo de Santa Catarina está tendo um papel fundamental com a Saúde na Serra catarinense. Atendemos pessoas de vários municípios, e o reajuste dará o suporte que precisamos para garantir o bom atendimento a todas elas”, afirmou a diretora-geral do hospital, irmã Nelsa Hackbarth. A justiça também se pronunciou sobre este assunto.
Repasse do município será de R$ 75 mil
O repasse de verbas da Prefeitura de Lages ao hospital, a partir de 2012, será de R$ 75 mil por mês. De acordo com o secretário municipal da Saúde, Juliano Polese, a instituição usará os recursos da forma de achar necessário. Ele reafirma que o município não tem nenhum vínculo com o corpo clínico e sim com a diretoria do hospital.
Neste ano a emergência do Nossa Senhora dos Prazeres ficou fechada por 10 dias, o que viabilizou a reabertura foi a garantia de recursos do Estado de R$ 1,8 milhão e do município de R$ 350 mil até este mês. Para a continuidade dos serviços, um termo de compromisso foi firmado entre o Estado, o município, a direção do hospital e o sindicato regional dos médicos.
Compromisso com o HNSP é firmado até julho de 2013
Até 2013 ficaram acordados os repasses financeiros para o atendimento da urgência e emergência do Hospital Nossa Senhora dos Prazeres. O termo de compromisso foi ajustado em audiência, na tarde de ontem, entre os representantes do hospital, Governo de Santa Catarina, município de Lages e Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
Há dois anos procurava-se uma alternativa para o atendimento definitivo da urgência e emergência do hospital que é referência na Serra Catarinense. Inúmeras foram as paralisações dos médicos quanto ao repasse e reajuste financeiro neste período.
Sete fatos podem ser destacados. Em agosto de 2009, o hospital sinalizava socorro financeiro. Em março, maio e junho de 2010, médicos suspendem atendimento, valores são renegociados e Governo repassa R$ 600 mil, parcelados em quatro vezes. Em outubro do mesmo ano, foi prorrogado o repasse. Em janeiro de 2011, hospital e médicos ameaçam parar em maio, emergência fecha as portas e em outubro, proposta é rejeitada pelos médicos.
Na sentença, as partes envolvidas se comprometeram em dar continuidade por 18 meses ao atendimento da emergência. Os convênios ficaram acertados em R$ 200 mil pelo Governo do Estado, R$ 78 mil pelos municípios da região e R$ 71 mil pelo Hospital Nossa Senhora dos Prazeres.
A administração do hospital se compromete a manter profissional enfermeiro com dedicação exclusiva por 24 horas, segurança profissional, acesso exclusivo aos profissionais de saúde, pacientes e familiares.
De acordo com o Ministério Público, a partir de julho de 2013, caso não houver prorrogação, a justiça determinará o reajuste administrativo. De acordo com o Termo de Compromisso, devem ser consideradas as modificações necessárias para correção dos problemas destacados no período e acrescentadas no novo documento.
Caso não haja repasse dos valores acertados, ficou definido pela sentença que, no período superior a 60 dias, haverá paralisação imediata das atividades de urgência e emergência.“A audiência foi um exemplo da construção da sentença em quatro mãos. Não houve imposição, mas um modelo ideal”, afirma o juiz Silvio Orsatto. Estiveram presentes na sentença, representantes do Governo do Estado, Município de Lages e Ministério Público estadual.
