OPINIÃO DO GRUPO RBS

O socorro da internação
Foi finalmente deflagrado no País o debate sobre a internação compulsória de dependentes de crack. Mesmo que cada caso deva ser avaliado em suas particularidades, que se relativizem as circunstâncias e as realidades dos dependentes e se avaliem os suportes oferecidos para o acolhimento dessas pessoas, é preciso caminhar na direção da aceitação da internação compulsória como medida humanitária. Situações em que o usuário da droga perdeu totalmente a capacidade de discernimento somente serão enfrentadas dessa forma, respeitando-se a avaliação médica e a opinião das famílias e submetendo-se tais procedimentos à vigilância do Ministério Público.

São muitos os argumentos pró e contra a internação sem consentimento do usuário, o que produz controvérsias previsíveis quando o assunto tem tal complexidade.

A exposição de pontos de vista impede a acomodação das autoridades diante de um flagelo que atinge todas as classes, mas é mais impiedoso com os jovens de baixa renda ou com precária estrutura familiar. Nesse contexto, devem ser respeitadas as naturais reações à internação sem autorização. Na urgência da epidemia do crack, é ilusório pensar que há vontades em dependentes que se degradam nas ruas, devastam famílias e contribuem para o aumento da delinquência e da violência sem o socorro do Estado. A vontade a prevalecer, nesses casos, é a da sociedade e das instituições encarregadas de protegê-los.

CANAL ABERTO | CLÁUDIO PRISCO

COLOMBO ESBARRA EM ENTRAVES
As eleições municipais têm tudo para exercer forte influência nas pretensões de Raimundo Colombo de fazer ajustes em sua equipe de governo, em fevereiro. O governador já começou a perceber que terá sérias dificuldades de promover mudanças mais substanciais, considerando as implicações partidárias, em ano essencialmente eleitoral.

Na condição de candidato, na campanha de 2010, Colombo elegeu a saúde e a educação como prioridades absolutas, assim como a segurança pública. Nas duas primeiras áreas, quando da formação do governo, ele não conseguiu desatrelá-las do contexto político, tanto que nomeou dois representantes de Joinville para comandá-las: o deputado federal Marco Tebaldi (PSDB) e o suplente Dalmo de Oliveira (PMDB).

Agora, a ideia de Colombo seria preencher as duas secretarias com nomes consagrados nos respectivos setores, já testados, o que asseguraria resultados no curto prazo, despolitizando as pastas de cima para baixo, lançando mão do critério da verticalização, com recrutamento de colaboradores técnicos, sem ingerência política.

Ainda estamos em 2011, não há clima nem mesmo para pré-campanha, mas o simples fato de os partidos já estarem se movimentando com pré-candidaturas, ainda incipientes, o governador já sente na carne os obstáculos para impor sua estratégia de poder, que, naturalmente, vislumbra a perspectiva da recondução em 2014.

Implicações eleitorais em Joinville

Como não tiveram liberdade para montar seus grupos de trabalho, tendo que assimilar indicações até para o respectivo secretário-adjunto, além dos ocupantes de postos-chaves da Educação e da Saúde, Marco Tebaldi e Dalmo de Oliveira não puderam deslanchar neste primeiro ano como gostaria o governador. Também por isso, Raimundo Colombo estava determinado a mexer nestas duas pastas.

O problema é que, desalojando a dupla, Colombo vai enfrentar reações partidárias e políticas, com desdobramentos eleitorais. Nenhum deles vai ficar desempregado: eleito com mais de 100 mil votos, Tebaldi assume imediatamente na Câmara, mas manda de volta para o Estado um suplente. Quanto a Dalmo, não faltariam convites para posições na iniciativa privada, ainda mais ele, que durante mais de dez anos presidiu a Federação das Unimeds de SC.

Paralelamente, Marco Tebaldi e Dalmo de Oliveira poderiam ser estimulados a mergulhar na eleição de Joinville. O tucano já foi prefeito e o peemedebista foi o terceiro mais votado no município para federal.

Sombra interna

De uma só vez, o desembarque de Tebaldi e Dalmo incomodaria tanto o PMDB do senador Luiz Henrique da Silveira quanto o PSD dos deputados estaduais Darci de Matos e Kennedy Nunes. Se por um lado Dalmo de Oliveira poderia se transformar em uma sombra interna para Udo Döhler dentro do território peemedebista, Marco Tebaldi, por sua vez, atrapalharia os planos pessedistas, sobretudo de Darci, de quem é amigo. LHS já fez chegar ao conhecimento de Colombo que a permanência de Tebaldi e Dalmo seria fundamental para se buscar uma solução de consenso em Joinville em torno da candidatura de Udo. Vencido o prazo de desincompatibilização, Dalmo deixaria de ser uma ameaça para as pretensões eleitorais do presidente da Acij e Tebaldi, uma assombração externa.

ALVO PREFERENCIAL
Dalmo de Oliveira...
...e Marco Tebaldi, que têm uma boa convivência política em Joinville, ocupam hoje duas das principais secretarias do governo Raimundo Colombo-Eduardo Moreira.

EDITORIAL
O SOCORRO DA INTERNAÇÃO

Foi finalmente deflagrado no país o debate sobre a internação compulsória de dependentes de crack. Mesmo que cada caso deva ser avaliado em suas particularidades, que se relativizem as circunstâncias e as realidades dos dependentes e se avaliem os suportes oferecidos para o acolhimento dessas pessoas, é preciso caminhar na direção da aceitação da internação compulsória como medida humanitária. Situações em que o usuário da droga perdeu totalmente a capacidade de discernimento somente serão enfrentadas dessa forma, respeitando-se a avaliação médica e a opinião das famílias, e submetendo-se tais procedimentos à vigilância do Ministério Público.

São muitos os argumentos pró e contra a internação sem consentimento do usuário, o que produz controvérsias previsíveis quando o assunto tem tal complexidade. Discute-se até mesmo a aparente sutileza semântica entre internação involuntária, solicitada por um terceiro, que pode ser um familiar, e internação compulsória, determinada pela Justiça por interferência, por exemplo, do Ministério Público. Detalhes jurídicos, que devem ser esclarecidos, e mesmo questões médicas e sociais, que avaliem a real situação de risco do dependente, ainda buscam consensos que somente serão obtidos com o debate, como ocorrerá no dia 1º de dezembro em Porto Alegre, no painel Crack, Internação Compulsória Resolve?, organizado pelo Instituto Crack Nem Pensar.

A exposição de pontos de vista impede a acomodação das autoridades diante de um flagelo que atinge todas as classes sociais, mas é mais impiedoso com os jovens de baixa renda ou com precária estrutura familiar. Nesse contexto, devem ser respeitadas as naturais reações à internação sem autorização. Essas levam em conta, além de aspectos legais, as falhas de experiências como a do Rio de Janeiro – onde a abordagem de dependentes nas ruas tem sido considerada por alguns setores como arbitrária ou socialmente mal conduzida – e a precariedade da rede de acolhimento. Que se revisem as leis, se corrijam as deficiências e o Estado assegure estrutura e suporte técnico necessários, para que os eventuais erros não se apresentem como pretextos desqualificadores de uma ideia em discussão em todo o país e que sensibiliza também o Congresso, onde tramitam projetos com propostas de reformulação da legislação e viabilização das internações sem consentimento.

O argumento mais usual contra a medida se baseia na defesa radical das individualidades ou, num sentido filosófico mais amplo, na chamada autonomia da vontade. Sob esse entendimento, o usuário de drogas, mesmo em risco de vida, é dono absoluto de seus atos e deve ser ouvido para consentir ou não com o tratamento terapêutico. Na urgência da epidemia do crack, é ilusório pensar que há vontades em dependentes que se degradam nas ruas, devastam famílias e contribuem para o aumento da delinquência e da violência sem o socorro do Estado. A vontade a prevalecer, nesses casos, é a da sociedade e das instituições encarregadas de protegê-los. Se não for assim, todos seremos omissos diante de uma tragédia que há muito destrói jovens nos grandes centros urbanos e se alastra agora em direção a cidades do interior.

A vontade a prevalecer, diante da degradação provocada pelo crack, não pode ser a dos dependentes sob risco de vida, mas a da sociedade e das instituições encarregadas de protegê-los