Casos de HIV
Em incidência semelhante a do ano passado, a Aids avança em Joinville. Até agosto, são 207 novos registros de portadores do HIV, o vírus causador da síndrome. Dá quase cinco situações por semana, índice parecido com o do ano passado, quando foram registrados 324 casos na cidade. A descoberta do HIV não significa que a pessoa esteja com a Aids, mas sim de que poderá desenvolver a doença. Em Joinville, foram registrados 71 novos casos entre janeiro e junho.
EDITORIAL
O TRIBUTO DA DOR
Pressionada por prefeitos, interessados em atenuar a situação calamitosa na área de saúde pública antes das eleições de outubro do próximo ano, a Câmara dos Deputados marcou para o dia 28 deste mês o exame da regulamentação da Emenda 29, que define investimentos mínimos de cada instância da federação para o setor. Poucas questões podem ser tão relevantes para os brasileiros quanto essa, pois diz respeito à indignidade do tratamento dispensado de maneira geral a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e à falta de clareza sobre as competências do município, do Estado e da União nessa área. Ao definir percentuais mínimos de destinação da receita, porém, a emenda constitucional engessa ainda mais um orçamento no qual a maioria das verbas já tem carimbo de destinação específica. Além disso, impõe o risco de mais tributação ou mesmo de um novo imposto, que a sociedade tem dado sinais claros de não estar disposta a aceitar.
A presidente Dilma Rousseff, que se comprometeu com a regulamentação da emenda, mas também em não onerar mais os contribuintes, enfrenta, agora, um dilema. Diante da intenção de líderes de sua base de apoio de levar o tema a votação, descartou a possibilidade de aceitar qualquer “presente de grego”, determinando aos parlamentares que indiquem de onde sairiam os recursos adicionais. Como a possibilidade de aprovação de uma Contribuição Social da Saúde (CSS), nos moldes da CPMF, é remota, a imaginação tem corrido solta: as fontes extras poderiam vir da regulamentação dos bingos e até dos futuros ganhos do pré-sal, passando pelo igualmente rechaçado aumento do DPVAT – o seguro obrigatório pago por proprietários de veículos. É alta, portanto, a possibilidade de que, na tentativa de curar uma chaga, os parlamentares acabem abrindo outra.
Ao aprovarem a universalização da saúde pública, os constituintes de 1988 não se preocuparam em garantir as fontes de recursos para cobrir as despesas de um modelo que, em todos os países no qual foi adotado, se revelou oneroso. Faltou, também, maior ênfase na prevenção – um dos pressupostos do SUS. Hoje, agonizante, a saúde pública precisa de soluções imediatas, que vão desde maior qualidade na gestão de recursos públicos destinados ao setor até racionalização nos procedimentos, menos burocracia, mais eficiência e menos corrupção. As consequências imediatas do descaso são emergências superlotadas e filas que não andam para quem aguarda por uma consulta com especialista, a ponto de cada vez mais pacientes terem seu quadro de saúde agravado e até mesmo morrerem sem atendimento.
Nem toda essa dor, que se agrava com a insuficiência de recursos, tem sido suficiente para sensibilizar os responsáveis pela definição de políticas públicas ou para motivar contribuintes a pagar mais tributos na expectativa de ver a questão resolvida. O país está diante do desafio de encontrar uma saída que não frustre as expectativas, nem onere mais quem paga impostos e possa acabar de vez com o sofrimento de pacientes desassistidos pelo sistema de saúde pública.
