Opinião DO GRUPO RBS
O desprezo pela saúde
A maquiagem dos investimentos em saúde pública, que se disseminou como prática na maioria dos Estados, oferece indícios de que a gestão dos recursos pode ser um problema maior do que alegada escassez de verbas. São reveladores os dados de um levantamento do Ministério da Saúde, entre 2004 e 2008, segundo o qual os governadores declararam gastos totais de R$ 115 bilhões com saúde. Uma auditoria constatou que R$ 11,6 bilhões eram de despesas com outras áreas, muitas das quais sem nenhuma relação com o setor, como o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores e até repasses para um fundo que financia casas para funcionários, como ocorreu em Minas Gerais.
A conclusão é alarmante: pelo menos 10% dos recursos foram desviados para outras finalidades. A delinquência se soma ao descalabro gerencial para ampliar o caos na saúde. Nem mesmo a esperada regulamentação da emenda 29, que promete impor regras à aplicação dos recursos, pode ser vista como solução milagrosa, se não for aperfeiçoada pelo Congresso. O que a própria discussão da emenda denuncia é que União, Estados e municípios não conseguem convergir em pontos essenciais, para resolver a incapacidade gerencial, de todas as esferas, diante das demandas da população. O que o SUS precisa é de um choque de gestão, que racionalize investimentos, moralize as administrações e puna desviadores de recursos, desde o poder central aos governos estaduais e às prefeituras.
ARTIGOS
O véu da mesmice, por Osvandré Lech*
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou recentemente a Resolução Normativa nº 259, que garante que os beneficiários de planos de saúde tenham seu atendimento assegurado, com previsão de prazos máximos aos serviços e procedimentos contratados. Esta normativa parece favorecer pacientes e médicos e prejudicar as operadoras de planos de saúde. Ledo engano! Isto servirá para descredenciar médicos que não conseguirão atender seus pacientes em tempo hábil. O caos que se instala nas emergências vai, inevitavelmente, se instalar nos consultórios médicos devido à grande demanda que será gerada a partir dessa regra.
Em primeiro lugar, é de extrema importância que a diretoria da ANS seja composta por representantes dos médicos, apontados pela Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos. A opinião dos médicos na ANS é nula, ou pior, os médicos são vistos como "inimigos". Outro fator que deve ser levado em conta diz respeito ao aumento dos honorários profissionais, que deveria ser atrelado ao aumento das anuidades das operadoras de planos de saúde. Nos últimos oito anos, os médicos tiveram 44% de reajuste, enquanto as operadoras tiveram 139%.
Também vale ressaltar que a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, que represento, entende que a ANS deveria determinar a obrigatoriedade do uso da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) por todo o setor. Assim, o credenciamento de médicos pelas operadoras deveria ser universal, a exemplo do SUS. Com certeza as operadoras se opõem, pois não raro direcionam casos para "alguns" cirurgiões especiais, criando nichos que atuam longe da ética. Além disso, mais médicos significam mais procedimentos, que significam ainda mais gastos.
Todo esse quadro nos mostra que não vamos qualificar o atendimento. Os pacientes não serão atendidos em tempo hábil e o caos vai se instalar nos consultórios. Para estabelecer uma melhoria de fato é necessária uma discussão democrática entre as partes. Apenas assim o véu da mesmice poderá ser levantado para decisões propositivas, e não autoritárias.
*Presidente da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia
EDITORIAIS
O DESPREZO PELA SAÚDE
A maquiagem dos investimentos em saúde pública, que se disseminou como prática na maioria dos estados, oferece indícios de que a gestão dos recursos pode ser um problema maior do que a alegada escassez de verbas. São reveladores os dados de um levantamento do Ministério da Saúde, entre 2004 e 2008, segundo o qual os governadores declararam gastos totais de R$ 115 bilhões com saúde. Uma auditoria constatou que R$ 11,6 bilhões eram de despesas com outras áreas, muitas das quais sem nenhuma relação com o setor, como o pagamento de aposentadorias e pensões de servidores e até repasses para um fundo que financia casas para funcionários, como ocorreu em Minas Gerais.
A conclusão é alarmante: pelo menos 10% dos recursos foram desviados para outras finalidades. Quando o clamor que mais se ouve, sempre que o assunto é saúde, aponta a falta de verbas para custear desde programas de prevenção até tratamentos de alta complexidade, é lamentável constatar o desvio de dotações e, o que é pior, a posterior manipulação da prestação de contas. Fica evidente no relatório do ministério que as deficiências, reconhecidas em muitas áreas dos serviços públicos, são agravadas por desvios. Trata-se de um recurso ilegal e imoral, por retirar verbas de um setor essencial e transferir informações enganosas aos controladores dos gastos. Os estados se dedicam a um ilusionismo, que só prejudica a população, pois não cumprem a determinação constitucional de destinar pelo menos 12% do orçamento à saúde.
O levantamento foi conduzido pelo governo federal, o que não o isenta de críticas. A União é questionada, em especial pelos prefeitos, por conspirar de forma contumaz contra os esforços para a melhoria dos serviços, ao reduzir, ao invés de ampliar, os recursos que destina ao setor. Além das omissões deliberadas, há descontrole administrativo, provocado por incompetência e fraudes, como as que permitiram, entre 2007 e 2010, o pagamento de R$ 14,4 milhões, através do SUS, por procedimentos em pacientes que já haviam morrido. Essa é mais uma forma de manipulação de dotações, que permitia aos hospitais de cinco estados cobrarem do governo federal por atendimentos que não prestavam, simplesmente porque os beneficiados já estavam mortos, como constatou uma investigação do Tribunal de Contas da União.
É assim que a delinquência se soma ao descalabro gerencial para ampliar o caos na saúde. Nesse contexto, nem mesmo a esperada regulamentação da Emenda 29, que promete impor regras para a aplicação dos recursos, pode ser vista como solução milagrosa, se não for aperfeiçoada pelo Congresso. O que a própria discussão da emenda denuncia é que União, estados e municípios não conseguem convergir em pontos essenciais, para resolver esse que pode ser o grande impasse da saúde: a incapacidade gerencial, de todas as esferas, diante das demandas da população. O que o SUS precisa é de um choque de gestão, que racionalize investimentos, moralize as administrações e puna desviadores de recursos, desde o poder central aos governos estaduais e às prefeituras.
Projeto arquitetônico do Hospital Regional de Biguaçu protocolado em 15 dias
Vigilância Sanitária do Estado solicitou uma série de alterações no projeto inicial, alegando que não atendia normas da Anvisa
Carol Ramos
Obra do hospital está na fase final, piso e forro, e deve estar pronta em um mês
Na última reunião entre Vigilância Sanitária do Estado e Secretaria Municipal de Saúde de Biguaçu, no dia 27 de junho, foram acertados os próximos passos para viabilizar a aprovação do projeto arquitetônico do Hospital Regional da Comarca de Biguaçu. O secretário Municipal de Saúde, Leandro de Barros, se comprometeu em protocolar até o dia 15 de julho, na diretoria da Vigilância Sanitária, relatório com as alterações feitas na planta e na obra, de acordo com parecer emitido pelo Estado em setembro de 2010.
“Voltamos a conversar sobre as necessidades legais de aprovação do projeto arquitetônico. O secretário municipal estava ciente e disse que entre 15 e 20 dias protocolaria o projeto com as correções solicitadas. Mas alertamos que as alterações não são apenas no papel, mas também na obra”, destaca a diretora de Vigilância Sanitária do Estado, Raquel Bittencourt. Ela explica que os pareceres e liberações são emitidos na medida em que o município faz as solicitações.
“Temos de aprovar primeiro o projeto arquitetônico. Com ele aprovado, o município deve então solicitar a visita de análise das conformidades da obra. Depois dessas duas fases é que podem solicitar o alvará de funcionamento”, explica Raquel. O secretário Leandro de Barros afirma protocolar o novo projeto e o respectivo relatório em duas semanas. “Justificamos cada procedimento, o que foi ou não acatado. Fizemos também alterações no fluxo. Mas se entenderem que devemos fazer mais alterações assim faremos”, garante Barros.
Saiba mais:
- O processo de aprovação do projeto arquitetônico do Hospital Regional de Biguaçu está arquivado na diretoria de Vigilância Sanitária do Estado desde dezembro de 2010
- A diretoria alega que a primeira versão do projeto não atende normas da RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) Nº 50/2002, da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
- A nova previsão da Secretaria de Saúde é que a construção do prédio, que finalizaria no mês de junho, esteja pronta até final de julho.
- Entre agosto e dezembro serão feitas as obras no entorno do hospital, como jardinagem, estacionamento e acessos. Deve ser gasto cerca de R$ 1,5 milhão com recursos do BNDES
