PLANOS DE SAÚDE

ANS muda regras
Troca de contrato sem cumprir novo período de carência é uma das novidades

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) amplia as regras de transferências de carências se o usuário trocar de plano de saúde.

Carência é o período no qual o usuário paga as mensalidades, mas ainda não tem acesso a coberturas previstas no contrato.

Com a nova norma, os beneficiários têm o direito de mudar de plano de saúde sem cumprir novos prazos de carência. Um dos critérios que deixam de ser exigidos para a portabilidade é a abrangência geográfica do plano – ou seja, não faz mais diferença pedir a portabilidade se o plano é estadual, municipal ou nacional. A permanência mínima no plano foi reduzida de dois para um ano a partir da segunda portabilidade.

Além disso, a operadora do plano de origem também deve comunicar aos beneficiários o prazo exato estabelecido para solicitar portabilidade de carências. Com a norma, o direito à portabilidade também é estendido aos planos de saúde coletivos por adesão (contratados por empresas) e aos clientes de planos que foram extintos pela morte do titular.

Desde abril de 2009, já havia benefícios para a portabilidade de carências para planos contratados a partir de 2 de janeiro de 1999. A nova resolução amplia esse direito. A agência estima que cerca de 12 milhões de pessoas sejam beneficiadas com a medida.

PLANOS DE SAÚDE
Mudança sem carência

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou na sexta-feira norma alterando as regras de portabilidade de carência para beneficiários de planos de saúde. Segundo especialistas, o avanço foi parcial. A principal novidade foi a extensão do direito a portadores de planos coletivos por adesão.

Os coletivos empresariais, que representam quase 60% do mercado, e os contratos anteriores a 1999 continuam sem o benefício. Outro avanço importante foi em relação à abrangência geográfica, que deixa de ser empecilho para a migração. Isso quer dizer, por exemplo, que um portador de contrato de abrangência municipal poderá optar por um plano de abrangência estadual ou nacional.

Além disso, o prazo para a mudança de contrato foi ampliado. Segundo a norma anterior, de 2009, a migração poderia ser feita no mês de aniversário do contrato ou no mês seguinte. Agora, os consumidores terão o mês de aniversário e os três seguintes para solicitar a mudança. As operadoras, por sua vez, ficaram obrigadas a informar no boleto de cobrança a data de início e término do prazo de migração.

A possibilidade de mudar de plano de saúde levando consigo a carência já cumprida existe desde abril de 2009. Mas nos dois primeiros anos de vigência da norma, somente 1.290 consumidores fizeram valer esse direito. Embora as causas da baixa adesão não sejam conhecidas com clareza, especialistas apontam algumas possíveis causas. A principal foi a exclusão dos planos coletivos e dos planos anteriores a 1999.

Segundo Fabio Fassini, da ANS, é inviável estender a portabilidade para contratos empresariais, pois existem obstáculos técnicos que impedem a comparação de preços. Outra possível causa da baixa adesão é a exigência de que a migração seja para um plano de preço igual ou inferior. Isso permanece com a nova norma.

São Paulo

BRASIL SORRIDENTE
Serviço dentário é ampliado no SUS

O governo federal incluiu dois novos tratamentos dentários na lista de procedimentos oferecidos pelo SUS.

Tratamentos de ortodontia (correção dos dentes) e implantes dentários passarão a fazer parte do programa de saúde bucal Brasil Sorridente, que é oferecido pelo SUS.O anúncio foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Caberá às secretarias de Saúde estaduais e municipais garantir os novos serviços.

– São áreas que exigem um dispêndio maior do usuário. Na ortodontia, por exemplo, o tratamento é longo, então o indivíduo paga por vários meses – afirma Newton Miranda de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Odontologia.

Lançado em 2004, o programa Brasil Sorridente oferece, por exemplo, tratamento de gengiva, canal e exames para detecção de câncer bucal. A ampliação do programa de saúde bucal foi uma das promessas da então candidata à Presidência pelo PT, Dilma Rousseff.

A inclusão dos dois novos procedimentos exigirá um recurso adicional de R$ 134 milhões para o programa, oferecido em 853 centros de atendimento em todos os estados e no Distrito Federal. A verba será repassada pelo Fundo Nacional de Saúde aos estados e municípios de acordo com o ritmo de atendimentos realizados.

O governo federal pretende fazer pelo SUS, somente neste ano, 1 milhão de atendimentos de ortodontia e outros 150 mil de implante dentário. Em 2010, o Brasil Sorridente teve um orçamento de R$ 710 milhões e realizou ao todo 25 milhões de atendimentos.

Brasília