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A saúde mental em São José é um lixo. Alan Índio Serrano, psiquiatra, durante o Conversas Cruzadas da TV COM, ao falar sobre a ausência de programas de saúde publica no municipio.
Geral
SOS CÁRDIO
MPF tenta impedir a inauguração
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido de reconsideração na Justiça Federal para que oHospital SOS Cárdio de Florianópolis seja impedido de ser inaugurado. A nova medida para tentar embargar a obra, teve como base o parecer técnico de uma engenheira sanitarista, que alega que a estação de tratamento de esgoto do prédio é insuficiente.
A inauguração está prevista para o fim do mês e a nova medida do MPF deve ser analisada antes pela juíza substituta da Vara Federal Ambiental de Florianópolis Marjôrie Freiberg.
Em fevereiro deste ano, a procuradora Analúcia Hartmann já havia ingressado com uma liminar pedindo que a obra fosse demolida por estar em área de mangue. Mas a juíza entendeu que esse tipo de medida só é tomada em casos de extrema necessidade. Por conta disso, na última sexta-feira, ela protocolou a reconsideração onde apresenta um novo dado em desfavor da SOS Cárdio.
Os defensores da fundação hospitalar, por outro lado, apresentaram à Justiça na segunda-feira o parecer de um outro engenheiro sanitarista que diz exatamente o contrário. Segundo o advogado da SOS Cárdio, Tullo Cavalazzi Filho, o processo de inauguração já foi iniciado.
EXAMES DO SUS
Novo passo contra médico
Testemunhas foram ouvidas, ontem, sobre o caso de cobrança de exames que deveriam ser gratuitos
Vítimas e testemunhas do caso envolvendo o médico Fernando José Mendes Slovinski estiveram, ontem, depondo no Fórum de Florianópolis. Foi mais uma etapa do processo que se arrasta desde 2008 e que já resultou em uma condenação pela 2ª Vara Criminal da Capital.
O médico também compareceu. Participaram cerca de 10 pessoas, inclusive três médicos colegas do acusado e lotados no Hospital Governador Celso Ramos. A audiência, realizada no gabinete do juiz Luiz Antonio Fornerolli, da Vara da Fazenda Pública, tratou de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina, que acusa Slovinski de improbidade administrativa.
Em 2008, uma reportagem da RBS TV mostrou o médico-chefe do Departamento de radiologia do hospital cobrando R$ 3,5 mil para realizar uma tomografia e uma biópsia sem que a paciente precisasse aguardar pelo serviço oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Estimulados pela denúncia, outros pacientes decidiram procurar a Justiça. Além da paciente mostrada na reportagem, mais 10 pessoas disseram pagar pelo serviço que devia ser feito pelo SUS.
– Eu estou aqui para fazer valer a verdade – contou Elisabete Calazans, moradora na Capital.
Elisabete contou que sua mãe, que sofria de câncer no pâncreas, foi atendida em um sábado. O fato de ter entrado pela garagem do hospital e com tudo às escuras causou estranheza. Em maio do ano passado, Slovinski foi condenado a 14 anos e quatro meses de prisão por prática de concussão (exigir vantagem no exercício da função), na ação penal que responde para cobrar valores de pacientes. Além disso, a juíza Maria Terezinha Mendonça de Oliveira determinou também a perda da função pública e a pagamento às vítimas pelos prejuízos sofridos. O advogado Iran Wosgrau, que cuida dos interesses de Slovinski, explicou que o cliente não se manifestou. Sobre o depoimento dos três médicos, ex-diretores do hospital, houve a confirmação de que até dezembro de 2007 era permitido que os médicos fizessem consultas particulares dentro da instituição. Conforme o advogado, as pessoas que prestaram depoimentos afirmaram que as consultas não eram pelo SUS.
ÂNGELA BASTOSEntenda o caso
- 7 de julho de 2008 – Em reportagem exibida pela RBS TV, o médico Fernando José Mendes Slovinski aparece cobrando R$ 3,5 mil para fazer exames cobertos pelo SUS. Para convencer uma agricultora a pagar, disse que ela poderia ter um câncer.
- 7 de novembro de 2008 – O Ministério Público denuncia o médico por concussão e ato de improbidade administrativa.
- 20 de março de 2009 – A Secretaria de Estado da Saúde determina punição para Slovinski. O médico do Hospital Celso Ramos, em Florianópolis, é suspenso por um mês
- 27 de abril de 2010 – A Justiça condena o réu a 14 anos e quatro meses de prisão. Ele também é obrigado a pagar R$ 32,2 mil referentes aos prejuízos causados às nove vítimas identificadas durante o processo. Da denúncia à condenação por concussão (se aproveitar de cargo público para exigir dinheiro ou vantagem indevida). A pena varia entre dois e oito anos de prisão. Como foram identificadas noves vítimas, a sentença determinou 14 anos e quatro meses de prisão. A defesa considerou a pena desproporcional. Houve apelação ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o médico responde em liberdade. Desde 4 de março deste ano o recurso se encontra no gabinete do desembargador Newton Varella Júnior. O advogado André Mello Filho acredita que houve apenas atendimentos particulares dentro de um hospital público, com a conivência dos pacientes.
