GERAIS
Começa campanha para testes de HIV
O Ministério da Saúde deu início à segunda fase da campanha de prevenção à Aids. Antes do Carnaval, o apelo era para o uso de preservativos. Agora, a ordem é convocar todos para a realização do teste de detecção do HIV. De acordo com o ministério, é importante lembrar que é preciso esperar 30 dias a contar da última relação sexual sem preservativo para fazer o exame. Segundo o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, antes desse período, não é possível detectar o HIV no organismo. A recomendação para realizar o teste vale para pessoas que tiveram relação sexual desprotegida (inclusive sexo oral) e que fizeram uso de seringas ou agulhas compartilhadas.
Tribunal de Contas de SC multa Carmen Zanotto e Coruja por irregularidades em dispensa de licitação
Irregularidades constatadas em processos de dispensa de licitação da Secretaria de Estado da Saúde (SES), nos anos de 2003 e 2004, levaram o Tribunal de Contas de Santa Catarina a aplicar um total de R$ 17,4 mil em multas ao ex-secretários Luiz Eduardo Cherem, Luiz Fernando Agostini e Carmen Zanotto, e ao coordenador administrativo e financeiro e à gerente de compras do órgão, à época, Ramon da Silva e Cláudia Nunes, respectivamente.
Todos têm até o dia 8 de abril — 30 dias a partir da publicação do Acórdão nº 63/2011 no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC nº 695, ocorrida em 9 de março — para comprovarem o recolhimento dos valores devidos por cada um ao Tesouro do Estado ou ingressarem com recurso.
Entre os problemas verificados está a ausência de justificativa da contratação da Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), por meio da dispensa de licitação 584/03, para implantação do Sistema Integrado de Informação Hospitalar para os hospitais estaduais.
Segundo o relator da matéria (TCE 04/03499429), conselheiro César Filomeno Fontes, o processo de dispensa iniciou com a FEESC oferecendo os seus serviços. “Anexado à solicitação da FEESC estava uma proposta de projeto, documentos necessários à contratação e uma minuta de contrato”, disse Fontes. Somente depois é que foi juntado ao processo de dispensa de licitação o pedido de contratação da Fundação para desenvolver o sistema.
Por esta irregularidade, Luiz Eduardo Cherem, Luiz Fernando Agostini, Carmen Zanotto, Ramon da Silva e Cláudia Nunes foram multados em R$ 600,00, cada um. O relator destacou que, em nenhum momento, os gestores consultaram o Centro de Informática do Estado de Santa Catarina (Ciasc) quanto ao sistema oferecido pela FEESC. Segundo o art. 26, parágrafo único, incisos II e III, da Lei de Licitações (Lei Federal 8.666/93), o processo de dispensa ou inexigibilidade deve conter a razão da escolha do fornecedor, bem como do preço, o que também não foi observado.
A falta de justificativa para o preço da contratação, R$ 2.278.308,00, motivou a aplicação de outra multa de R$ 600,00 para cada um dos cinco gestores já mencionados. “A Secretaria da Saúde tampouco se preocupou em avaliar se o preço estaria de acordo com o praticado no mercado”, assinalou Fontes. “Seria salutar, igualmente, buscar um parecer do Ciasc, órgão que ‘tem por objetivo executar trabalhos de processamento e tratamento de dados e informações, e a prestação de assessoramento técnico aos órgãos da administração direta e às entidades da administração indireta’”, acrescentou.
Mais uma multa de R$ 600,00 foi aplicada a cada um devido à ausência de prévio empenho para as dispensas de licitação nos 361, 522 e 834/04, para a aquisição de medicamentos, contrariando o disposto no art. 60 da Lei n. 4.320/64, que estatui normas para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. O artigo veda a realização de despesa sem prévio empenho. César Fontes, ao citar parecer da Consultoria-Geral do TCE/SC, proferido em processo de recurso da Câmara de Tunápolis (REC 05/03938637), lembrou que “o empenhamento deve preceder às demais fases da despesa, porquanto representa a externação de vontade do ordenador da despesa, autorizando a criação da obrigação de pagamento”.
O processo resultou de representação feita ao TCE/SC, em julho de 2004, pelos deputados, à época, Joares Ponticelli, Reno Caramori, Lício Mauro da Silveira, Antônio Carlos Vieira, Celestino Secco, Altair Guidi e Valmir Comin relatando supostas irregularidades em dispensas e/ou inexigibilidades da SES, nos exercícios de 2003 e 2004.
Ministério da saúde incentiva testes de HIV
Carnaval. Após os dias de folia, ministério abre segunda etapa de prevenção contra a Aids
O Ministério da Saúde deu início à segunda fase da campanha de prevenção à Aids. Antes do carnaval, o apelo era para o uso de preservativos. Agora, a pasta convoca todos para a realização do teste de detecção do HIV.
De acordo com o ministério, é importante lembrar que é preciso esperar 30 dias a contar da última relação sexual sem preservativo para fazer o exame. Segundo o Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, antes desse período, não é possível detectar o HIV no organismo.
A recomendação para realizar o teste vale para pessoas que tiveram relação sexual desprotegida (inclusive sexo oral) e que fizeram uso de seringas ou agulhas compartilhadas. As mulheres que desejam engravidar também são aconselhadas a conhecer a condição sorológica, uma vez que a medida pode evitar a transmissão vertical do HIV (de mãe para filho).
Para informações sobre locais onde fazer o teste para detectar o HIV, basta acessar o site www.aids.gov.br/pagina/servicos-de-saude. do ministério indicam que cerca de 630 mil pessoas vivem com o vírus da Aids no Brasil – mas 255 mil delas não sabem do diagnóstico porque nunca fizeram o teste.
Farmácia é interditada e sócios são presos pela Polícia Federal
Proprietários foram autuados por tráfico de drogas, na modalidade medicamento
Vigilância Sanitária interditou farmácia, que teve o proprietário detido pela Polícia FederalA rotina dos moradores e comerciantes da avenida Arthur Mariano, a principal do bairro Forquilinha, foi interrompida na manhã desta sexta-feira. Numa operação conjunta, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Vigilância Sanitária Estadual e Polícia Federal interditaram e autuaram por tráfico de drogas, na modalidade medicamento, os dois proprietários da Drogaria e Farmácia Savaris devido à venda de remédios de forma irregular.
Trinta caixas de remédios controlados foram apreendidas por estarem acondicionadas embaixo do balcão da farmácia e não possuírem o registro no SNGPC (Sistema Nacional Gerenciamento de Produtos Controlados). Conforme o fiscal da Anvisa, José Roberto Cunha, esses medicamentos deveriam estar em armários trancados à chave.
“Comercializar medicamentos sem registros é crime, através da Lei 11.343 e do artigo 273 do Código Penal, caracterizando tráfico de drogas”, explica Cunha. As caixas de remédios apreendidos eram tarjas pretas e fitoterápicas, elaborados por técnicas farmacêuticas, e farão parte do processo criminal que os dois sócios responderão.
O fiscal da Anvisa destaca que a Agência considera o depósito desses remédios como ‘caixa 2’. A farmácia foi interditada e somente poderá voltar a funcionar quando o processo administrativo for concluído.
Os proprietários da farmácia, que estavam sendo investigados há cerca de seis meses, foram encaminhados à Polícia Federal. O advogado da dupla, Elias Gaidzinski Pereira preferiu não fazer declarações à imprensa e nem divulgar os nomes dos sócios.
Na tarde deesta sexta-feira, a Vigilância Sanitária Estadual seguiu para outra fiscalização também em uma farmácia da região. Nas últimas operações do órgão no Sul de Santa Catarina, foram apreendidos quase 400 frascos de medicamentos manipulados e sem prescrição.
Saúde oferece vagas para médicos
A Secretaria de Estado da Saúde está com inscrições abertas para vários profissionais atuarem em diversas regiões catarinenses. A maioria das vagas é para médicos, e o contrato tem prazo determinado. Até o dia 25 de março está aberto o processo seletivo para contratação de pessoal para as regiões de Florianópolis, Joinville, Ibirama e Mafra. As inscrições devem ser feitas pelo site WWW.saude.sc.gov.br, no link Processos Seletivos.
Na Grande Florianópolis, há uma vaga para odontólogo especializado em cirurgia bucomaxilofacial e cinco vagas para médicos anestesiologistas. Em Ibirama, são 11 vagas para médicos atuarem em emergência e uma para médico nefrologista. Para a cidade de Mafra está aberta uma vaga para médico pediatra.
Em Joinville há dez vagas para médicos trabalharem em UTI, duas vagas para médicos atuarem em emergência, seis para médicos com especialidade em cardiologia e duas vagas para enfermeiro especialista em circulação extracorpórea (perfusionista) com experiência em cirurgia cardiovascular.
