Sem ponto
Uma dos últimos questionamentos do Ministério Público em relação à saúde pública em Joinville é o pagamento do pro labore para médicos e dentistas. Outra exigência mais antiga do MP, a adoção do ponto eletrônico para controlar a jornada dos profissionais. Parecia que ia andar em 2010. Parecia. A cobrança vem desde o governo anterior.

Curetagens
Neste ano, foram autorizadas 337 internações em Joinville para curetagem pós-aborto. Não dá para saber se os procedimentos foram motivados por abortos espontâneos (naturais) ou provocados (ilegais, nesse caso). As normas do Ministério da Saúde autorizam a fazer o procedimento e não a ficar perguntando o motivo. O número apresentado pelo Ministério da Saúde é referente ao período entre janeiro e agosto. No mesmo intervalo do ano passado, foram 344 curetagens em Joinville. São casos no SUS, não se sabe o que ocorre na rede privada.

Clandestinos
Em estudo divulgado neste ano, as curetagens foram apontadas como as cirurgias mais realizadas pelo SUS no Brasil no intervalo entre 1995 e 2007. Especialistas apontaram que na maioria dos casos registrados no País foram decorrentes de abortos provocados, isto é, de alguma forma clandestinos.

Depois das curetagens, as cirurgias mais realizadas no Brasil são de hérnia, seguidas pelas retiradas da vesícula.

Judicialização na saúde

Aparenta ser inevitável a judicialização cada vez maior da saúde pública. A busca de atendimento de demandas por meio de ações judiciais se repete em vários outros segmentos e também na iniciativa privada, no caso da saúde (planos). É mais volumosa na saúde pública porque o SUS tem mais dificuldade em dar conta dos crescentes custos da medicina. Autoridades tinham esperança de que a concessão de medicamentos e serviços por via judicial poderia sofrer algum tipo de restrição, mas decisão relativamente recente do STF colocou ponto final: é direito de todos buscar o atendimento nos tribunais. Melhor assim.

Quem se queixa dos custos da judicialização tem um leque de argumentos. Desde que a universalidade do atendimento do SUS é uma utopia que deve ser restringida até o temor de que no futuro, o SUS só venha atender a quem apareça com liminares. Há lamentações ainda pelo de pessoas com boa renda, com acesso a advogados, vão à Justiça. Há o outro lado.

O atendimento para todos na saúde realmente é difícil, mas a previsão legal foi capaz de ampliar os investimentos. Muitas ações são do MP. Há a grande questão a ser analisada, de que parte do dinheiro público banca um atendimento caro para um só paciente em detrimento de outros cidadãos – no ano passado, Joinville consumiu R$ 5 milhões com essas despesas. Mas se trata de defesa da vida e as pessoas não vão deixar de procurar o atendimento.

Mais saúde e segurança

O anúncio da presidente eleita Dilma Rousseff de que pretende convocar os futuros governadores para debater duas questões essenciais – saúde e segurança – ainda está ligado ao plano das intenções. Mas não deixa de ser promissor que esses dois temas relevantes para os eleitores tenham sido os destacados na entrevista concedida pela futura mandatária do País ao “Jornal Nacional”, da Rede Globo. É imprescindível que a sucessora do presidente Lula possa usar o seu capital político para atacar estes desafios urgentes, que infelicitam a cidadania no momento em que o País se prepara para uma mudança de comando político, sem os sobressaltos habituais nesses momentos em áreas como a financeira e a econômica.

Assim como ocorre no caso do ensino público, a falta de atenção adequada nessas duas questões elencadas como prioritárias é um dos motivos de insatisfação da maioria dos contribuintes, que muitas vezes são forçados a recorrer à iniciativa privada – pagando caro por isso – para compensar os maus serviços prestados pelo poder público. É importante que Dilma reitere seus compromissos com duas questões tão prioritárias e, ao mesmo tempo, que possa contar com a colaboração de governadores e prefeitos nessa pretensão. De alguma forma, muitos dos problemas que persistem e se agravaram nessas e em outras áreas se devem justamente à falta de coordenação entre as diferentes instâncias da Federação.

Bebê se engasga com biscoito

Um bebê de nove meses teve convulsão ao se engasgou com um biscoito ontem à tarde, em Araquari. A menina já estava sofrendo uma parada cardíaca quando foi atendida pelos bombeiros.

Eles conseguiram reanimar a criança depois de fazerem os primeiros socorros. A menina foi levada em estado grave ao Hospital Infantil de Joinville pelo helicóptero Águia da Polícia Militar.

No caminho, os socorristas da aeronave continuaram os trabalhos para retomar a respiração do bebê. “Quando começamos os atendimentos, ela tinha apenas 60% da capacidade respiratória. Fizemos a oxigênioterapia e a deixamos no hospital com 98% da capacidade respiratória recuperada”, diz o major da Polícia Militar, Nelson Coelho.

Socorristas contaram que os pais da menina ficaram desesperados quando perceberam que a menina havia se engasgado. “Os dois estavam perto dela, mas não conheciam os procedimentos básicos de socorro”, afirma o major PM. Segundo informações do hospital, a criança está internada na UTI. O estado de saúde requer cuidados e não há prazo para que ela receba alta.

Bombeiros fazem pedágio para comprar ambulância

A dificuldade de fazer atendimentos sem ambulância, que está desde o mês passado parada em uma oficina, fez com que os bombeiros voluntários de Barra do Sul promovessem ontem um pedágio simbólico na avenida Jaraguá do Sul, na praia Central. Os socorristas pediram colaborações aos motoristas para dar entrada em uma nova ambulância. Eles estimam que seja preciso R$ 40 mil para comprar outro veículo.

Uma mãozinha da Justiça

Em Joinville há mais de 350 ações exigindo remédios para 2 mil pacientesEstá na Constituição: todo cidadão tem direito à saúde. Mas muitos pacientes têm de recorrer aos tribunais para garantir o acesso a determinados tratamentos, em especial àqueles que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Só em Joinville, 251 ações individuais e 98 ações civis públicas tramitam na Justiça, para que cerca de 2 mil pacientes tenham acesso a medicamentos, exames e cirurgias.

As solicitações, feitas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, aumentam a cada ano, assim como o valor gasto na compra de remédios e procedimentos. Só o Ministério Público Federal recebe, por dia, pelo menos um pedido de paciente que precisa de medicamento ou reclama da demora para conseguir uma consulta com um especialista, por exemplo. Fato que preocupa as autoridades: a Prefeitura, que paga a conta; o Poder Judiciário, onde os processos se acumulam; e os cidadãos, que dependem da rede pública de saúde.

Em 2009, a Secretaria Municipal de Saúde gastou R$ 3,9 milhões em medicamentos distribuídos por força de liminares, quantia que, este ano (até setembro), já ultrapassa os R$ 3 milhões. Só no mês passado, 1.489 pacientes passaram pela Farmácia Escola, na rua Ministro Calógeras, para retirar medicamentos conseguidos via judicial, segundo a coordenadora da Assistência Farmacêutica de Joinville, Fabiane Rocha e Silva.

O assunto é polêmico. Afinal, alguns procedimentos são caros. O poder público afirma que o direito individual não deve sobrepor o direito coletivo da população de ter acesso a tratamentos de saúde. Por outro lado, o Ministério Público defende que a saúde é direito de todos.

“Nunca tivemos notícia de que houve rombo orçamentário ou a descontinuidade do serviço público em função de alguma destas ações. O que acontece é que o Estado procura aplicar aquele percentual mínimo do orçamento na saúde, abstendo do-se seu dever, que é oferecer assistência integral”, afirma o procurador da República, Tiago Gutierrez. “A própria Constituição e a Lei Orgânica da Saúde estabelecem que é dever do Estado prestar assistência integral à saúde, sem qualquer restrição”, ressalta.

“Antes de ajuizar uma ação, procuramos uma alternativa no SUS. Mas há casos em que o paciente tem alguma restrição ao medicamento ou não responde bem à medicação que consta na listagem dos SUS, então, entramos com o pedido”, explica.

Conselho quer mudanças

“Se por um lado temos que fazer o máximo pelo paciente, também temos que lembrar que ele vive numa sociedade com recursos finitos. O profissional deve levar isso em conta quando solicitar um procedimento ou medicação”, defende o presidente da Sociedade Joinvilense de Medicina e membro do Conselho Regional de Medicina, Ricardo Polli.

“Por outro lado, o SUS também precisa rever os protocolos de tratamento, que estão defasados”, contrapõe. “De que adianta o médico se atualizar, se o sistema não acompanha e não oferece, gratuitamente, medicamentos e procedimentos mais modernos?”, questiona, Polli.

“É preciso fazer a revisão das tabelas do SUS para que a população tenha acesso a medicações e tratamentos mais adequados. Também é preciso rever os protocolos e diretrizes terapêuticas”, ressalta a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cleia Giasole. “Estes são alguns dos pedidos que vamos levar para a Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em novembro de 2011”, antecipa.

Apenas uma fonte

A Procuradoria do Município argumenta que os gastos com a compra de medicamentos de alto custo, conseguidos pelos pacientes com a ajuda da Justiça, acabam comprometendo o orçamento para a compra e distribuição gratuita de outros medicamentos.

É que o valor sai do mesmo bolo usado para a compra de medicamentos que já fazem parte dos programas de Atenção Farmacêutica Básica, que constam na listagem do Sistema Único de Saúde. A Procuradoria cita dois casos emblemáticos para provocar uma reflexão.

Em 2008, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para garantir a um paciente de sarcoma sinovial (doença rara e gravíssima que ataca tendões, ligamentos e membranas) o fornecimento, gratuito, de um medicamento (Yondelis – Trabectedin) que custa aproximadamente R$ 50 mil a ampola. E o paciente precisaria de pelo menos dez doses iniciais.

A comercialização do medicamento não está autorizada no Brasil e foi preciso importá-lo da Espanha. E quando as doses chegaram, em 2009, o paciente já tinha morrido.

Recentemente, o Ministério Público Federal conseguiu estender o efeito da liminar. Agora, qualquer paciente do SUS, residente em Joinville, que precise tratamento, terá direito a receber o medicamento gratuitamente.

Outro exemplo é a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual que determina o fornecimento do medicamento Teriparatida (mais conhecido como Fortéo) a pacientes com osteoporose severa.

A ação é dirigida ao tratamento de 150 pacientes. A cada mês, outros 15 pacientes são beneficiados pela decisão, gerando um custo mensal de aproximadamente R$ 222 mil, o que representa 40,89% do total de recursos financeiros que Joinville recebe, mensalmente, do Estado e da União para compra de medicamentos.

Entidades buscam solução

Diante do volume de ações relacionada a pedidos de pacientes, o Conselho Municipal de Saúde, que representa os usuários do SUS, juntamente com a Secretaria Municipal, membros do Poder Judiciário, da Procuradoria do Município e representantes dos conselhos de Medicina e Farmácia se reuniram para buscar soluções conjuntas para a questão. Pensando em amenizar o problema da judicialização dos medicamentos e procedimentos, durante um seminário, realizado dia 22 de outubro, na Amunesc, algumas propostas foram discutidas.

Entre elas, a possibilidade de maior integração entre médicos, gestores de saúde e Poder Judiciário. “Sugerimos que os juizes contem com uma assessoria técnica, por meio de um convênio com a Associação Catarinense de Medicina, para se posicionar melhor frente aos pleitos”, diz o representante do Conselho de Medicina, Ricardo Polli. “Magistrados são obrigados a deliberar, pela necessidade urgente do paciente, sem possibilidade de fazer tomada de decisão mais detalhada”, justifica o médico.

Segundo Polli, há casos, em que o médico prescreve um medicamento por um ‘nome fantasia’, mas a substância ativa já consta na listagem de medicamentos fornecidos pelo SUS e o paciente nem precisaria ter passado pelos trâmites burocráticos da Justiça para receber o remédio.

“Além disso, sugerimos que sejam implementados cursos de educação continuada para os médicos, para que eles possam discernir melhor, nestas situações, e definir qual é a melhor prescrição, pensando não só no indivíduo, no paciente, mas na coletividade”, diz.

Editoriais
Por mais saúde e segurança

O anúncio da presidente eleita Dilma Rousseff de que pretende convocar os futuros governadores para debater duas questões essenciais saúde e segurança ainda está ligado ao plano das intenções. Mesmo assim, não deixa de ser promissor que esses dois temas essenciais para os eleitores tenham sido os destacados na entrevista concedida pela futura mandatária do país ao Jornal Nacional, da Rede Globo. É imprescindível que a sucessora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa usar o seu capital político para atacar estes desafios urgentes, que infelicitam a cidadania no momento em que o país se prepara para uma mudança de comando, sem os sobressaltos habituais nesses momentos em áreas como a financeira e a econômica.

Assim como ocorre no caso do ensino público, a falta de atenção adequada nessas duas questões elencadas como prioritárias é um dos motivos de insatisfação da maioria dos contribuintes, que muitas vezes são forçados a recorrer à iniciativa privada – pagando caro por isso – para compensar os maus serviços prestados pelo poder público. É importante, portanto, que a presidente eleita reitere seus compromissos com duas questões tão prioritárias e, ao mesmo tempo, que possa contar com a colaboração de governadores e prefeitos nessa pretensão. De alguma forma, muitos dos problemas que persistem e se agravaram nessas e em outras áreas se devem, justamente, à falta de coordenação entre as diferentes instâncias da federação.

Um passo significativo para que o eleitor possa acompanhar o grau de disposição dos governantes de se unir em torno desses propósitos é conhecer as prioridades. Durante a campanha, a futura presidente da República comprometeu-se com a construção, em todo o país, de 8,6 mil Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e com o fim das filas para exames e atendimentos especializados. Acenou, também, com perspectiva de criação de uma rede integrada pública e privada, custeada pelo SUS, para tratar de dependentes do crack. No âmbito da segurança, o compromisso da futura presidente é o de estimular políticas integradas entre estados, municípios e União. O novo modelo, inspirado nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), do Rio de Janeiro, prevê a ampliação do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) e projetos como o chamado Territórios da Paz – tudo numa fase ainda incipiente, cuja eficiência precisará ser avaliada mais à frente.

Por suas características específicas, problemas em áreas como saúde e segurança não têm como ser enfrentados sem uma união de propósitos entre governos municipais, estaduais e federal. Por isso, seria importante que, superados os traumas da campanha eleitoral, e independentemente de diferenças político-partidárias, dirigentes executivos se empenhassem em debater e em buscar um consenso mínimo sobre essas questões, comprometendo-se, publicamente, em obter resultados a médio e longo prazos.

O anúncio da presidente eleita Dilma Rousseff de que pretende convocar os futuros governadores para debater duas questões essenciais saúde e segurança ainda está ligado ao plano das intenções. Mesmo assim, não deixa de ser promissor que esses dois temas essenciais para os eleitores tenham sido os destacados na entrevista concedida pela futura mandatária do país ao Jornal Nacional, da Rede Globo. É imprescindível que a sucessora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva possa usar o seu capital político para atacar estes desafios urgentes, que infelicitam a cidadania no momento em que o país se prepara para uma mudança de comando, sem os sobressaltos habituais nesses momentos em áreas como a financeira e a econômica.

Assim como ocorre no caso do ensino público, a falta de atenção adequada nessas duas questões elencadas como prioritárias é um dos motivos de insatisfação da maioria dos contribuintes, que muitas vezes são forçados a recorrer à iniciativa privada – pagando caro por isso – para compensar os maus serviços prestados pelo poder público. É importante, portanto, que a presidente eleita reitere seus compromissos com duas questões tão prioritárias e, ao mesmo tempo, que possa contar com a colaboração de governadores e prefeitos nessa pretensão. De alguma forma, muitos dos problemas que persistem e se agravaram nessas e em outras áreas se devem, justamente, à falta de coordenação entre as diferentes instâncias da federação.

Um passo significativo para que o eleitor possa acompanhar o grau de disposição dos governantes de se unir em torno desses propósitos é conhecer as prioridades. Durante a campanha, a futura presidente da República comprometeu-se com a construção, em todo o país, de 8,6 mil Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e com o fim das filas para exames e atendimentos especializados. Acenou, também, com perspectiva de criação de uma rede integrada pública e privada, custeada pelo SUS, para tratar de dependentes do crack. No âmbito da segurança, o compromisso da futura presidente é o de estimular políticas integradas entre estados, municípios e União. O novo modelo, inspirado nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), do Rio de Janeiro, prevê a ampliação do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) e projetos como o chamado Territórios da Paz – tudo numa fase ainda incipiente, cuja eficiência precisará ser avaliada mais à frente.

Por suas características específicas, problemas em áreas como saúde e segurança não têm como ser enfrentados sem uma união de propósitos entre governos municipais, estaduais e federal. Por isso, seria importante que, superados os traumas da campanha eleitoral, e independentemente de diferenças político-partidárias, dirigentes executivos se empenhassem em debater e em buscar um consenso mínimo sobre essas questões, comprometendo-se, publicamente, em obter resultados a médio e longo prazos.