- Política Nacional de Práticas Integrativas e complementares em Saúde
- Legislação nacional sobre PICs
- Lei Estadual nº 16.929, de 9 de maio de 2016
- Lei Estadual nº 17.706, DE 22 de janeiro de 2019
- Nota técnica prática multiprofissional da acupuntura em Estados e Municípios
- Nota técnica sobre o uso de práticas integrativas e complementares na vigência da COVID19
- Portarias
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RESOLUÇÃO Nº 680, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - Regulamenta a prática da fitoterapia pelo nutricionista
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RESOLUÇÃO Nº 681, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 - Regulamenta a prática de acupuntura pelo nutricionista
