Desde o fim de maio, uma decisão da Comissão Intergestores Bipartite fez história no Estado de Santa Catarina: foi instaurada a primeira Câmara Técnica de Urgência e Emergência. Esse colegiado terá como principais objetivos: discutir e propor encaminhamentos, redefinir compromissos das esferas Estadual, Regional e Municipal acerca da organização dos componentes da Rede e servir como instância de avaliações.

Além disso, a Câmara avaliará o perfil assistencial, visando propor melhorias da capacidades, sugerirá prioridades, métodos e estratégias para a educação permanente dos trabalhadores que prestam assistência às áreas de urgência, contribuirá para o cumprimento de normas dos Conselhos Federais de Medicina e Enfermagem, MS, Secretarias e afins, realizará estudos e análises sobre operacionalização, emitirá relatórios e pareceres e articulará ações que envolvam as instituições partícipes da Urgência e Emergência, bem como o Complexo Regular - sempre no intuito de melhorar o tempo de resposta à assistência e a qualificação do serviço na Rede.

A deliberação revogou, igualmente, a Comissão Especial do SAMU instaurada no ano passado, a CIB/133/2006. A partir de agora, a Câmara Técnica passará a englobar o trabalho que a Comissão iniciou, ficando vinculada à CIB. Esse grupo será composto por integrantes da Secretaria da Saúde, COSEMS e representantes técnicos municipais das macrorregiões de Regulação.

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Andrey Lehnemann
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